O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. Com a medida, o grupo deverá permanecer fora do ar até regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
A decisão atende a um pedido do Partido Liberal (PL) e impede temporariamente novas publicações e a entrada de seguidores no canal. Nunes Marques já havia determinado o registro do endereço na Justiça Eleitoral, mas agora condicionou expressamente a retomada das atividades ao cumprimento da exigência, com respeito ao prazo de 48 horas após o registro, conforme a regra aplicável.
O presidente do TSE também manteve a proibição de divulgação de conteúdos cuja irregularidade já tenha sido reconhecida pela Corte. Na decisão, argumentou que Cueva ultrapassou suas atribuições ao suspender uma determinação administrativa da Presidência do tribunal. Segundo Nunes Marques, a Corregedoria pode conduzir a investigação eleitoral, mas não rever esse tipo de decisão administrativa.
A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisou publicações do canal entre 2 e 11 de outubro e não identificou a reprodução das afirmações já examinadas pelo tribunal. Com a nova decisão, o caso não deverá ser submetido ao plenário do TSE para definir o funcionamento do canal, como havia determinado o corregedor-geral.
