A primeira reunião ocorreu na segunda-feira (6), na Colônia de Pescadores Z-25, sob a coordenação do procurador da República Eliabe Soares e do antropólogo do MPF, Ivan Soares, e teve como foco a TAUS 1, localizada no Centro da cidade. Ao final do encontro, foi alcançado um importante consenso entre o MPF, o Município e os pescadores sobre as diretrizes que nortearão a adequação do projeto de revitalização da orla naquela área, preservando o espaço destinado à atividade pesqueira tradicional.
As reuniões integram o acompanhamento realizado pelo MPF após inspeções e diálogos promovidos no município, buscando assegurar que as intervenções urbanísticas respeitem os territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras e os instrumentos de regularização fundiária concedidos pela SPU.
Durante o encontro, foram discutidas as alterações promovidas pela Prefeitura no projeto da orla após as contribuições apresentadas pelos pescadores. A nova proposta prevê que a área da TAUS permaneça destinada exclusivamente às estruturas de apoio à pesca artesanal, incluindo ranchos, espaço para manutenção das embarcações, área de convivência dos pescadores e reorganização das passarelas para facilitar a circulação e o acesso ao mar. Equipamentos de lazer voltados ao público em geral foram deslocados para áreas externas à TAUS.
Ao longo da reunião, os pescadores apresentaram sugestões baseadas na experiência cotidiana de utilização do espaço, apontando a necessidade de garantir acesso adequado para embarcações e veículos de apoio, preservar áreas para manutenção dos barcos, assegurar ventilação e integração visual entre a colônia e a praia, além de discutir aspectos relacionados às dimensões dos ranchos e à futura ampliação das estruturas destinadas às famílias de pescadores.
Encaminhamentos
Como resultado da reunião, ficou acordado que a área da TAUS 1 continuará destinada exclusivamente às estruturas de apoio à pesca artesanal. Também foram definidos ajustes técnicos no projeto, que serão incorporados a partir das contribuições apresentadas pelos pescadores, além da elaboração, pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE/INCITI), de um documento com recomendações técnicas para subsidiar a versão final do projeto.
A Prefeitura se comprometeu a apresentar a planilha orçamentária da obra e os limites financeiros atualmente existentes. O MPF, por sua vez, elaborará uma minuta de termo de acordo registrando todos os consensos alcançados durante a reunião e acompanhará a execução dos compromissos assumidos. O documento também registrará a previsão orçamentária para construção de 12 unidades, permanecendo o compromisso de buscar recursos para viabilizar as demais.
Ao encerrar o encontro, o procurador da República Eliabe Soares destacou que a construção coletiva das soluções fortalece a segurança jurídica e contribui para prevenir conflitos futuros. “Nosso objetivo é construir soluções que respeitem os direitos das comunidades tradicionais. O termo de acordo dará segurança jurídica aos compromissos assumidos e permitirá que o MPF acompanhe e fiscalize o seu cumprimento”.
Próximas etapas
As reuniões terão continuidade ao longo desta semana. Os próximos encontros serão dedicados à busca de soluções consensuais para as TAUS 5, 6 e 7, localizadas nas praias do Patacho e de Tatuamunha, onde também serão discutidas propostas de compatibilização entre os projetos em andamento e a garantia dos direitos das comunidades pesqueiras tradicionais.
