sábado, novembro 21, 2026
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TRE-AL mantém mandatos do PP e afasta fraude à cota de gênero em Olho d’Água Grande

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu reformar a sentença de primeira instância que havia reconhecido suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Olho d’Água Grande. Com a decisão, os votos atribuídos ao Partido Progressistas (PP) foram preservados, garantindo a permanência dos vereadores eleitos pela sigla em seus respectivos mandatos.

Na decisão inicial, a Justiça Eleitoral entendeu que duas candidaturas femininas apresentadas pelo partido seriam fictícias, utilizadas apenas para atender à exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa proporcional.

Ao julgar o recurso, porém, o TRE-AL avaliou que não ficaram comprovados elementos suficientes para caracterizar fraude. De acordo com o tribunal, as candidatas participaram de atos de campanha, incluindo reuniões, distribuição de material eleitoral e presença em eventos políticos.

Relator do caso, o desembargador Ney Costa Alcantara de Oliveira ressaltou que a baixa quantidade de votos obtida pelas candidatas — 2 e 10 votos —, por si só, não configura irregularidade eleitoral.

Com o novo entendimento da Corte, os votos do PP seguem válidos, os mandatos dos parlamentares permanecem assegurados e as candidatas investigadas não foram consideradas inelegíveis.

Fonte: Política Alagoana

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