O Ministério Público Federal voltou a debater a regulamentação dos passeios turísticos conhecidos como “Banho de Lua”, realizados na orla de Maceió. A iniciativa ocorre após denúncias envolvendo impactos ambientais, poluição sonora e riscos à segurança durante as atividades noturnas.
Durante uma reunião técnica realizada na sede da Procuradoria da República em Alagoas, representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades civis discutiram alternativas para organizar a atividade, que atualmente funciona sem regras específicas. Entre as preocupações apresentadas estão o uso desordenado de embarcações e possíveis danos à fauna marinha.
Participaram do encontro representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Capitania dos Portos, da Secretaria Municipal de Turismo, do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), do Iplam, da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Conselho Gestor dos Passeios Turísticos nas Orlas Marítima e Lagunar de Maceió.
Ao longo da reunião, foi debatida a minuta de um decreto municipal que deverá estabelecer regras para o funcionamento dos passeios. Segundo representantes do município, as atividades continuam sendo realizadas principalmente nas regiões da Ponta Verde e da Pajuçara, utilizando jangadas e embarcações motorizadas com iluminação em LED, sistemas de som, churrasqueiras e consumo de bebidas alcoólicas a bordo. Também foram discutidos limites para emissão sonora, uso de iluminação e restrições ao uso de fogo nas embarcações.
Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã informaram que está em andamento um levantamento sobre a quantidade de embarcações utilizadas, média de passageiros e pontos de saída dos passeios. Já a Capitania dos Portos defendeu a criação de mecanismos de identificação e reordenamento das embarcações autorizadas a operar. Moradores da orla também participaram das discussões e pediram maior participação da sociedade civil na elaboração das normas.
O MPF reforçou a necessidade de acelerar a regulamentação dos passeios “Banho de Lua”, destacando que a publicação do decreto municipal será fundamental para ampliar a fiscalização e organizar a atividade. O texto da proposta ainda passará por debates no Conselho Gestor antes de ser encaminhado para publicação pela Prefeitura de Maceió.
Uma nova reunião foi marcada para junho, quando deverá ser apresentada a versão final do decreto já publicada pelo município. O procurador da República Érico Gomes destacou a importância de uma publicação rápida da norma e afirmou que ajustes poderão ser feitos posteriormente conforme a necessidade identificada pelos órgãos de fiscalização.
