O Carnaval 2026 no Pontal do Peba, em Piaçabuçu, não permitirá a circulação de carros na areia nem o uso de paredões de som que causem perturbação. As regras seguem a Constituição Federal, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas ambientais em vigor, e valem durante todo o período festivo, conforme orientação do Ministério Público de Alagoas (MPAL).
Veículos na praia
Apesar de um decreto municipal autorizar o tráfego de veículos na praia, a legislação federal proíbe a circulação de carros, quadriciclos e triciclos na areia. O CTB classifica a prática como infração gravíssima, o que pode resultar em multa, apreensão do veículo e até enquadramento por crime ambiental.
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Além disso, a Resolução nº 31/2016 do CPRAN, em Alagoas, veda o uso de triciclos e quadriciclos na faixa de areia, principalmente para proteger áreas de restinga e a desova de tartarugas. Já a Portaria nº 10 do Ibama estabelece que a areia não é via de tráfego, uma vez que o uso indevido coloca em risco banhistas e o ecossistema.
“Em dezembro foi assinado um documento contendo todas as normas a serem cumpridas, já prevendo atos ilegais no período carnavalesco. É preciso que as pessoas compreendam que um ato municipal jamais se sobressairá perante a Constituição e normas federais, inclusive o Código de Trânsito Brasileiro. Em Alagoas, inclusive, existe uma resolução específica para essa finalidade, que também proíbe que veículos transitem entre banhistas. Logo, quem descumpri-las estará sujeito às punições definidas em cada”, ressalta o promotor João Batista Santos Filho.
Paredões de som
Outra proibição expressa é o uso de paredões de som que provoquem perturbação do sossego. A fiscalização atuará para coibir equipamentos com volume excessivo, especialmente durante os dias de maior movimentação.
Os blocos carnavalescos cadastrados poderão desfilar, porém não poderão permanecer na praia por mais de 20 minutos com carros de som. Apenas viaturas das polícias, do Corpo de Bombeiros e veículos oficiais a serviço estão autorizados a circular na faixa de areia.
De forma complementar, o MPAL expediu recomendação para que as normas federais e ambientais sejam cumpridas. O órgão também se reuniu com forças de segurança, representantes do município e órgãos ambientais para alinhar a fiscalização durante o Carnaval.
Efetivo policial
O 11º Batalhão da Polícia Militar informou que empregará 64 policiais militares ao longo dos quatro dias de festa, com apoio do BPRv, Tático Rodoviário, Rocam e Pelopes. As equipes contarão com caminhão-guincho para recolher veículos em situação irregular, que serão encaminhados à CIRETRAN ou ao DER, conforme o caso.
Com as regras definidas, a organização busca garantir que a festa aconteça dentro da legalidade, preservando o meio ambiente e assegurando a segurança de moradores e turistas.
