Nesta segunda-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) promove a sessão solene que marca a abertura do Ano Judiciário de 2026, encerrando oficialmente o período de recesso da Corte.
A cerimônia está programada para ter início às 14h e deve reunir autoridades dos Três Poderes, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Também foram convidados para o evento o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, que representarão, respectivamente, o Ministério Público e a advocacia.
O encontro ocorre em um contexto de críticas públicas dirigidas ao Supremo em razão da condução das investigações relacionadas às fraudes no Banco Master, tema que tem gerado repercussão política e institucional.
Na última terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de uma reunião com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025. O encontro teria ocorrido na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em meio às negociações para a compra da instituição pelo BRB, conforme noticiado pelo Portal Metrópoles. Em nota, Moraes classificou a informação como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro Alexandre de Moraes, prestou serviços jurídicos à instituição financeira controlada por Vorcaro.
No início deste mês, o ministro Dias Toffoli também passou a ser alvo de críticas por manter a relatoria do caso após reportagens apontarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.
Diante das críticas, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota à imprensa em defesa da atuação de Toffoli, o que também gerou questionamentos sobre a postura institucional da Corte.
Quanto à agenda de julgamentos, os primeiros processos do plenário em 2026 devem ser analisados a partir da próxima quarta-feira (4). Na ocasião, os ministros irão decidir sobre a validade de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõem limites ao uso das redes sociais por magistrados em todo o país.
Já no dia 11 de fevereiro, o STF deve discutir se a liberdade de expressão pode sofrer restrições em situações que envolvam danos à honra e à imagem. O caso diz respeito a uma ONG que denunciou maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos.
Outra pauta relevante está marcada para o dia 19 de fevereiro, quando a Corte analisará a constitucionalidade da adoção do Programa Escola Sem Partido em âmbito nacional.
Em relação ao caso Marielle Franco, a Primeira Turma do STF agendou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que apura o assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Respondem como réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos permanecem presos preventivamente.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o crime estaria relacionado à atuação política de Marielle Franco, que se posicionava contra interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, associado a disputas fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
