O Deputado Federal Delegado Fabio Costa destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que altera critérios de dosimetria e reduz penas aplicadas a pessoas condenadas pelos atos de 8 de Janeiro. A sessão avançou até quase 4h da manhã desta quarta-feira (10) e o parlamentar classificou o resultado como um movimento importante para rever o tratamento dado aos envolvidos nos episódios daquele dia.
Fabio Costa afirmou que a proposta corrige distorções que, segundo ele, levaram à aplicação de punições desproporcionais. Para o deputado, o texto aprovado “abre caminho objetivo para a anistia ampla, geral e irrestrita” dos brasileiros que, em sua avaliação, foram presos injustamente. “Não descansaremos enquanto houver perseguidos políticos atrás das grades”, declarou.
O projeto aprovado redefine parâmetros de cálculo de pena, cria redutores específicos e permite revisão das condenações já estabelecidas. Para defensores da mudança, essas alterações equilibram o processo penal e corrigem excessos ocorridos durante a fase de investigação e julgamento.
Fabio Costa ressaltou que a votação também demonstra força política dentro do Congresso para avançar no debate sobre anistia. Segundo ele, o resultado indica que há maioria disposta a reavaliar casos e rever medidas aplicadas. “O país precisa corrigir injustiças e restabelecer confiança na Justiça. Este passo foi necessário”, afirmou.
O deputado disse que seguirá atuando para que a anistia completa avance no Parlamento e afirmou que a votação desta madrugada reforça esse caminho. “A liberdade de expressão e o direito de manifestação precisam ser preservados. A votação desta madrugada aponta nessa direção”, concluiu.
