O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão do salário e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro na sigla. A medida decorre da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
Na última terça-feira (25), foi publicado o trânsito em julgado da ação penal 2668, marcando o início do cumprimento da pena de 27 anos pelo ex-presidente, que atualmente está detido na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal.
Em nota, o PL explicou que, de acordo com a lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, as atividades partidárias e a remuneração do ex-presidente estarão igualmente suspensas enquanto vigorar o efeito do acórdão condenatório na AP 2668.
Antes da suspensão, Bolsonaro recebia do partido um salário bruto de R$ 46.366,19 e líquido de R$ 33.873,67, enquanto exercia o cargo de presidente de honra da legenda.
A decisão do PL evidencia a aplicação das normas internas do partido e da legislação eleitoral, garantindo que a suspensão de direitos políticos impacte também funções e benefícios partidários, até que se cumpram os efeitos da condenação.
