Os deputados presentes à sessão ordinária dessa terça-feira (25) analisaram 20 matérias da ordem do dia, entre elas o projeto de lei ordinária nº 1.378/2025, que trata do atendimento prioritário às pessoas com epilepsia. A proposta, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), foi discutida em 2º turno.
Segundo o parlamentar, a intenção é garantir atendimento facilitado e humanizado em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e no transporte coletivo. Ele enfatizou que reduzir barreiras e promover inclusão plena é essencial para quem convive com a condição neurológica.
O texto do projeto também prevê que acompanhantes ou atendentes das pessoas diagnosticadas com epilepsia recebam atendimento prioritário conjunto, por meio de postos, caixas, guichês ou linhas específicos. A comprovação da condição poderá ocorrer por meio de laudo médico ou carteirinha regulamentada, lembrando que, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a epilepsia afeta cerca de 2% da população brasileira.
O texto ainda precisa passar por mais uma votação antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 252/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor Agrimeron Teixeira Alves, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.
- Projeto de resolução nº 139/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui a comenda Dom Antônio Brandão para homenagear autoridades e líderes da Igreja Católica por seus relevantes serviços em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1558/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Henrique Gustavo de Carvalho.
- Projeto de lei ordinária nº 1555/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União), que considera de Utilidade Pública a Associação de Criadores de Peixes e Agricultores do Povoado Pontes-ACPAP.
- Projeto de lei ordinária nº 1469/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para a Associação Musical Divina Harmonia.
- Projeto de lei ordinária nº 1460/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e Amigos do Sertão Alagoano-Amas/AL.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 285/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao desembargador dr. Orlando Rocha Filho.
- Projeto de lei complementar nº 105/2025, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, a licença compensatória por exercício de funções e acúmulo de atividades.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 272/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que concede a comenda Luiz José do Monte Vasconcelos, nos termos da resolução nº 807, de 30 de outubro de 2024, à senhora Aninha Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao turismo e à promoção cultural do Estado de Alagoas.
- Projeto de resolução nº 267/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a comenda Dr. Ib Gatto Falcão à médica Sandra Tenório Accioly Canuto.
- Projeto de resolução nº 265/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que concede a comenda do mérito legislativo Tavares Bastos ao desembargador Fábio José Bittencourt Araújo.
- Projeto de resolução nº 261/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Márcio Augusto Gomes Coelho, em razão de suas contribuições para o desenvolvimento do turismo em Alagoas.
- Projeto de resolução nº 259/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Glênio Vasconcelos Cedrim, em razão de suas contribuições para o desenvolvimento do turismo em Alagoas.
- Projeto de resolução nº 249/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor Carlos Gomes da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1741/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a denominação da Escola Estadual Professora Maria Nilda Leão Praxedes, localizada na avenida Monsenhor Clóvis de Barros, no município de União dos Palmares, Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1515/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas a Igreja de São Benedito, localizada no município de Pilar.
- Projeto de lei ordinária nº 1232/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1233/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1120/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado de Alagoas.
