O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de Cristiane da Silva, residente em Balneário Camboriú (SC), condenada por associação criminosa e incitação ao crime no âmbito dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. A ré havia sido detida em maio deste ano, após sua deportação dos Estados Unidos.
Cristiane da Silva, condenada pelo STF a um ano de prisão em fevereiro de 2025, teve a pena inicialmente substituída por medidas alternativas, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica. No entanto, em junho, a Justiça foi informada de que a ré havia rompido o lacre do equipamento e se evadido, levando o ministro Alexandre de Moraes a determinar sua prisão imediata.
A catarinense foi deportada dos Estados Unidos juntamente com 102 brasileiros, após passagem por cinco países. Ao aterrissar em Fortaleza (CE), em maio, Cristiane foi detida pela Polícia Federal.
Diante da ausência de vagas nas penitenciárias femininas de Chapecó e Criciúma, o cumprimento da pena de Cristiane da Silva em regime semiaberto tornou-se inviável. Por esse motivo, o ministro Alexandre de Moraes, ao analisar em 3 de setembro o pedido da defesa para retorno às medidas alternativas, decidiu que a ré não poderia permanecer presa.
“A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção da condenada em regime prisional mais gravoso, sob pena de afronta aos princípios constitucionais da individualização da pena”, explicou.
Ao determinar a liberdade de Cristiane e permitir que a pena seja cumprida por meio de medidas alternativas, incluindo a prestação de serviços comunitários, Moraes ressaltou que, “havendo descumprimento injustificado da pena substitutiva imposta, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade”.
