Em entrevista ao Acorda Metrópoles nesta quinta-feira (11), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o voto divergente do ministro Luiz Fux, do STF, acabou por “legitimar” o julgamento da suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Teixeira destacou que a decisão ganha ainda mais relevância em um contexto em que o Brasil enfrenta pressões externas, como o recente aumento das tarifas comerciais pelos Estados Unidos.
De acordo com o ministro do governo Lula (PT), ao apresentar um voto contrário ao do relator Alexandre de Moraes, Luiz Fux desmonta a narrativa da oposição de que o julgamento de Bolsonaro seria um processo pré-determinado, com votos previsíveis e resultado garantido para a condenação do ex-presidente.
“O voto do Fux desmente a ideia do Bolsonaro e do Trump de que esse é um julgamento em que você tem uma corte homogênea que vai condenar o Bolsonaro. Não, ontem o Fux propôs a absolvição do Jair Bolsonaro, desmentindo a alegação de que a corte não agiria com imparcialidade […] O ministro Luiz Fux legitimou todo esse julgamento”, disse Paulo Teixeira.
Segundo o ministro, o voto de Fux ganha relevância especialmente em meio à imposição de altas sobretaxas sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, que, na visão de Teixeira, teriam utilizado o chamado “tarifaço” como forma de tentar influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro.
“Esse tarifaço é uma maneira que ele [Donald Trump, presidente dos EUA] adotou de tentar um resultado nesse julgamento, e me parece que não vai conseguir”, destaca.
O ministro destacou que, desde o início, 720 produtos já foram beneficiados por uma exceção ao chamado “tarifaço”. Teixeira acredita que, com a conclusão do julgamento, novos itens devem ser incluídos, como frutas, café e carne, considerando a elevada demanda desses produtos nos Estados Unidos.
O ministro Luiz Fux dedicou cerca de 13 horas na quarta-feira (10) para apresentar seu voto, no qual defendeu a absolvição de Jair Bolsonaro das acusações que enfrenta. Ele também questionou a competência do STF para julgar o caso e argumentou que, se o julgamento fosse realizado pela Corte, deveria contar com a participação dos 11 ministros, e não apenas da 1ª Turma.
Segundo Paulo Teixeira, embora hoje apresente opiniões divergentes, Fux já havia se posicionado anteriormente pela condenação de vários réus ligados aos acontecimentos de 8 de Janeiro, mostrando que seu voto atual não é um rompimento com o histórico do ministro.
“Quando houve a acusação por parte da PGR, ele acatou os fatos da acusação. Ele ajudou a punir todos aqueles que ajudaram a depredar o Congresso Nacional e a sede a Suprema Corte. E por isso, ontem, quando ele trouxe as divergências dele, todos lembraram que ele participou desse julgamento e validou que ele estivesse no STF”, afirmou o ministro.
Embora tenha votado pela absolvição de Bolsonaro, Fux reconheceu a responsabilidade de alguns réus por determinados crimes. No caso de Mauro Cid e Walter Braga Netto, ele se posicionou a favor da condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Para Paulo Teixeira, isso demonstra que Fux reconhece a existência de uma tentativa de golpe, mesmo que tenha excluído alguns dos chamados “líderes” do processo.
“O ministro Fux, quando condena Mauro Cid e Braga Netto, ele admite que havia uma tentativa de golpe de estado, e ele deixou alguns fortes líderes fora, mas admitiu que houve a tentativa e os demais juízes já votaram condenando Bolsonaro [faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin]”, disse.
De acordo com Teixeira, embora o voto de Fux seja contrário à maioria, ele será considerado “vencido” em um julgamento que o ministro classifica como “correto e inquestionável”. O processo sobre a suposta trama golpista segue nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, com a abertura do voto da ministra Cármen Lúcia. A análise deve se estender até sexta-feira (12), quando será definida a dosimetria das penas dos réus.
