A proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem sido tratada com cautela pelo governo federal. O projeto ainda não passou pelo crivo da Casa Civil, responsável pela análise jurídica e técnica das propostas do Executivo.
Embora tenha causado surpresa entre assessores próximos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estava informado sobre a intenção do ministro, segundo fontes do governo. No entanto, até o momento, não há sinal de que a proposta tenha avançado formalmente dentro da estrutura governamental.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou publicamente que a ideia precisa ser amplamente debatida dentro do governo. Ela ressaltou que, por enquanto, trata-se de uma iniciativa pessoal de Renan Filho e que qualquer mudança na legislação envolvendo o trânsito exige a participação de diferentes áreas e órgãos competentes. “Dirigir exige muita responsabilidade”, afirmou.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Renan Filho explicou que o projeto faz parte de um pacote para baratear o acesso à CNH. Segundo o ministro, o texto já está pronto e deverá ser apresentado ao presidente Lula. A proposta, segundo ele, busca reduzir os custos e a burocracia enfrentada atualmente por quem deseja se habilitar para dirigir.
A exigência de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está prevista em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, essa regra pode ser modificada apenas com uma decisão do Executivo, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
Caso a proposta avance, a formação obrigatória nas autoescolas deixaria de existir, tornando as aulas presenciais uma opção para o candidato. Nesse novo modelo, os cidadãos não precisariam cumprir uma carga horária mínima de instrução teórica e prática antes de se submeter aos testes.
Renan Filho justifica a mudança destacando que o Brasil adota um dos processos mais rígidos e custosos do mundo para formação de condutores. Segundo ele, a proposta visa tornar o processo mais acessível, sem abrir mão da exigência de aprovação nos exames teórico e prático para obtenção da CNH.
“Então, o cidadão vai ter que passar na prova, ele vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno. À distância, ele próprio vai estudar, o irmão mais velho dele que é habilitado vai ensinar”, afirmou Renan Filho na entrevista.
O ministro disse que o custo para tirar a licença é “caro, trabalhoso e demorado”, e está “entre R$ 3 mil a R$ 4 mil”, a depender do estado, e a possível modificação no formato ocasionaria uma economia de 80%. De acordo com o Ministério dos Transportes, uma pessoa pode aprender a dirigir em uma via fechada, chamada de “circuito fechado particular”, como um condomínio.
Nas autoescolas, os veículos são equipados com adaptações específicas que permitem ao instrutor assumir o controle dos pedais mesmo estando no banco do passageiro — um recurso de segurança que os carros de passeio comuns não possuem. A proposta do ministro Renan Filho prevê que as mudanças comecem pelas categorias A (motos) e B (carros).
De acordo com o ministro, o alto custo do processo de habilitação é um dos principais obstáculos para a população. Ele afirma que, em cidades de porte médio, até 40% das pessoas dirigem sem carteira de motorista justamente por não conseguirem arcar com as despesas exigidas atualmente.
