O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nessa segunda-feira (14) a isenção da taxa de serviço metrológico para taxistas, que é cobrada para a verificação dos taxímetros. A medida inclui tanto a aquisição do equipamento quanto as medições periódicas obrigatórias, que antes eram anuais e agora passarão a ser realizadas a cada dois anos.
O governo estima que a isenção proporcionará uma economia anual de cerca de R$ 9 milhões para os motoristas de táxi. A isenção será implementada por meio de uma medida provisória (MP), assinada em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para manter sua validade. A iniciativa visa aliviar os custos dos taxistas e facilitar a regularização dos serviços prestados.
Taxa de R$ 52,18
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é responsável por certificar anualmente os taxímetros, serviço que exige o pagamento de uma taxa de R$ 52,18. Com a nova medida provisória, essa cobrança será suspensa para os taxistas.
A legislação vigente obriga o uso de taxímetros em municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes, garantindo transparência na cobrança pelo serviço de táxi. A decisão de isentar a taxa surge como um gesto do presidente Lula para o setor, especialmente a pouco mais de um ano das eleições, nas quais ele já manifestou interesse em disputar um quarto mandato.
Em 2022, durante o governo Bolsonaro, foi criado um auxílio para taxistas, que pagou R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro daquele ano. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou em 2023 que cerca de 75% desses pagamentos foram considerados indevidos.
