Com diálogo, transparência e entendimento entre os vereadores, a Câmara Municipal definiu durante a sessão desta quarta-feira (25), o calendário para indicação de emendas parlamentares até a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que está em tramitação no Legislativo.
O presidente da Câmara, Chico Filho, se reuniu com os 22 vereadores presentes à sessão para deliberar a respeito da LDO, texto enviado pela Prefeitura de Maceió para análise dos parlamentares, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento para 2026. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas municipais.
De acordo com o presidente da Casa, o calendário de debates até a aprovação ficou da seguinte forma: na sexta-feira (27), haverá uma sessão extraordinária, a partir das 10h, para votação do Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica; já na segunda-feira (30), também às 10h, terá uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento para analisar o texto final da LDO; e na terça-feira (1°), às 10h, mais uma sessão extraordinária para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assim, iremos encerrar os trabalhos neste primeiro semestre aqui na Câmara Municipal, e este entendimento com os vereadores é importante para que este calendário até a votação da LDO seja feito, destacou Chico Filho.
Rito e tramitação
O PLDO foi encaminhado pela Prefeitura de Maceió à Câmara Municipal no dia 15 de maio, com destaques no crescimento de receita e controle de despesas do Município, apontado na série histórica entre 2023 a 2026.
A Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Samyr Malta, realizou, na semana passada, a audiência pública que debateu as abordagens e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Também participaram da audiência pública os vereadores, a sociedade civil organizada, instituições, associações, lideranças comunitárias, conselheiros tutelares, e coletivos que levaram diversas demandas para implementar na LDO em áreas como assistência social, saúde, educação, turismo, economia solidária, valorização do serviço público, cultura, entre outras pautas.
