O Ministério Público Federal (MPF) prestigiou, nesta segunda-feira (2), o I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro, realizado no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL). O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em parceria com o…
O Ministério Público Federal (MPF) prestigiou, nesta segunda-feira (2), o I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro, realizado no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL). O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Fundação Palmares, no âmbito do projeto Justiça Plural, e contou com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.
O MPF foi representado pela procuradora-chefe substituta em Alagoas, Raquel Teixeira, que compôs a mesa de honra, e pelo procurador da República Érico Gomes, procurador-coordenador da PRM-Arapiraca e membro do núcleo de meio ambiente no estado. O encontro reuniu também representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), Justiça Federal em Alagoas (JFAL), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Coordenação Feminina Quilombola de Alagoas, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), , Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas outras instituições do Sistema de Justiça.
Logo no início do evento, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem a Edinaldo César Santos Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), falecido no último fim de semana em Aracaju.
Os objetivos do evento giraram em torno da aproximação entre o Poder Judiciário e as comunidades quilombolas, do enfrentamento ao racismo estrutural e do fortalecimento da articulação dos órgãos do Sistema de Justiça em defesa dos direitos humanos. As representações quilombolas presentes ao evento aproveitaram o espaço para dar visibilidade às diversas pautas e reivindicações das comunidades em Alagoas.
Em sua palestra, o ministro Barroso ressaltou a relevância simbólica do Quilombo dos Palmares e afirmou que, diante de tudo o que o local representa, o Poder Judiciário tem um papel importante: em muitas situações pode atender diretamente às demandas, enquanto em outras deve provocar e cobrar daqueles que detêm o dever e a capacidade de atender. Segundo ele, o essencial é não se omitir diante das necessidades sociais.
“Estar aqui, na Serra da Barriga, berço de resistência e liberdade, reforça o compromisso do MPF com a promoção da justiça social e com a defesa dos direitos das comunidades tradicionais”, destacou a procuradora-chefe substituta Raquel Teixeira. “O fortalecimento das redes de proteção é essencial para garantir que as populações vulnerabilizadas tenham voz e acesso efetivo aos seus direitos.”
O procurador da República Érico Gomes também ressaltou a importância do encontro: “O evento de hoje reafirma a necessidade de diálogo interinstitucional e de ações concretas de sensibilização e conscientização para o combate ao racismo estrutural e a efetivação dos direitos quilombolas. O MPF busca assegurar que essas pautas avancem.”
A programação teve início às 9h, com apresentações culturais, seguida da cerimônia de abertura e da palestra do ministro Barroso, que destacou os desafios e avanços na garantia dos direitos humanos no Brasil.
O MPF tem a missão constitucional de defender os povos quilombolas, as comunidades tradicionais e toda a diversidade cultural que forma o povo brasileiro, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, em consonância com os princípios constitucionais e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações vulnerabilizadas.
