A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) de desconsiderar provas importantes nos processos contra a Braskem gerou uma onda de críticas nas redes sociais e grupos de mensagens. A insatisfação veio principalmente de moradores dos bairros afetados pelo afundamento do solo em Maceió, provocado pela exploração de sal-gema pela mineradora.
A polêmica decisão foi tomada no fim de abril, quando a 4ª Turma Cível do TJ/AL analisou embargos de declaração apresentados por vítimas do desastre ambiental. Os desembargadores Orlando Rocha Filho, Fábio Ferrario e Márcio Roberto Tenório decidiram que os novos elementos apresentados não justificavam a reabertura do mérito das ações já julgadas.
Entre as provas ignoradas está o relatório final da CPI da Braskem, entregue há um ano, que detalha os danos ambientais causados pela empresa — muitos deles reconhecidos pela própria mineradora. Para o colegiado, o documento parlamentar não possui força jurídica suficiente para alterar as decisões judiciais já proferidas.
A decisão também desconsiderou a condenação da Braskem pela Justiça da Holanda, proferida em julho de 2024, que determinou o pagamento de indenizações às vítimas do desastre. Mesmo com esse precedente internacional, os magistrados alagoanos mantiveram o entendimento de que tais elementos não são válidos para reabrir a discussão no âmbito estadual.
Apesar de ter admitido sua responsabilidade pelos danos causados em Maceió, a Braskem se recusa a renegociar as indenizações pagas aos moradores dos bairros afetados. Muitos aceitaram os valores propostos pela empresa sob forte pressão, temendo a interdição dos imóveis e o risco de exclusão do Plano de Compensação Financeira (PCF), ficando sem qualquer amparo.
Diante desse cenário, advogados que representam as famílias desalojadas buscam reverter cláusulas do acordo de indenização firmado com a mineradora. Para isso, estão anexando às ações em curso no Tribunal de Justiça de Alagoas documentos como o relatório final da CPI da Braskem no Senado, concluído em maio de 2024, e a decisão da Justiça da Holanda, que condenou a empresa e determinou o pagamento de indenizações às vítimas.
“Novos recursos estão previstos para análise nas próximas semanas”, avisaram os advogados ligados às vítimas da tragédia da Braskem, que em março completou sete anos. Com isso, os processos vão se avolumando e devem se arrastar no Judiciário, por muito mais tempo.
