Nesta sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que pode resultar em mais uma condenação para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar, que já foi sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agora é alvo de uma ação que prevê pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato. As acusações são de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O processo já conta com maioria para a condenação, com placar de 6 a 0, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. O caso envolve o episódio em que Zambelli sacou uma arma contra um jornalista em via pública, em São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022. A sessão, realizada em ambiente virtual, teve início às 11h desta sexta-feira e segue até as 23h59 do dia 22 de agosto.
Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes votou pela condenação e foi acompanhado, até agora, pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Veja o que diz o voto de Gilmar Mendes, relator do caso:
- Unificação das penas fixadas para cada crime, nos termos dos arts. 69 e 72 do Código Penal, totalizando o montante de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa, observada a execução da pena de reclusão antes da pena de detenção.
- Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.
- Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar.
- Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreta a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal.
- Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré. A arma de fogo apreendida deve ser levada ao Comando do Exército.
Ação penal
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação aponta que a parlamentar perseguiu, com arma em punho, o jornalista Luan Araújo, identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O episódio ocorreu em outubro de 2022, nas ruas do bairro Jardins, área nobre de São Paulo, e voltou à pauta de julgamento no STF. Para a advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista, o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. Já a defesa de Zambelli sustenta que houve cerceamento de defesa no processo.
