O Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26), uma portaria que estabelece o reajuste das tarifas de táxi na capital. A bandeirada permanece em R$ 4,79, enquanto a Bandeira 1 passou de R$ 2,63 para R$ 3,34 e a Bandeira 2 subiu de R$ 3,15 para R$ 4,00. A hora parada segue R$ 15,82. A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação.
A decisão foi tomada com base nas atribuições legais instituídas pela Lei Delegada Municipal nº 05, de 18 de abril de 2023, e considera a Lei 7.499, de 28 de dezembro de 2023, que determina a competência do DMTT para homologação de tarifas.
O reajuste de 26,87% apenas na tarifa quilométrica foi aprovado após estudos técnicos realizados pela Gerência Técnica de Políticas Tarifárias (GPT) do DMTT, em conjunto com entidades de classe da categoria. A análise levou em conta a desatualização das tarifas, que não eram reajustadas há nove anos, e o impacto dos aumentos nos custos de insumos como pneus, peças e combustível, que superaram a inflação no período.
As tarifas são atribuídas em quatro fatores, a bandeirada é o valor fixo inicial de cada corrida. Enquanto a bandeira 1 e a bandeira 2 são o valor equivalente ao quilômetro rodado, a bandeira 2 é especialmente para quem atua no horário entre às 22h e às 6h. A hora parada é a taxa para adicional equivalente ao período que o táxi precisa estagnar, sendo a tarifa estabelecida para a hora completa, o valor é proporcional ao período que ele permanecer parado.
De acordo com a portaria, a Bandeira 2 também será aplicada aos domingos, feriados municipais, estaduais e federais. A verificação dos taxímetros será realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), conforme as normas estabelecidas.
Além do reajuste tarifário, o departamento reforça o direito dos taxistas de circular na faixa exclusiva para transporte público, conforme previsto em legislação municipal. A medida visa garantir maior agilidade no deslocamento dos táxis, beneficiando tanto os profissionais quanto os passageiros.
Novas tarifas
A portaria estabelece os seguintes valores para as categorias de Táxi Convencional e Táxi Turismo:
Bandeirada: permanece R$ 4,79; Bandeira 1: de R$ 2,63 para R$ 3,34; Bandeira 2: de R$ 3,15 para R$ 4,00; Hora parada: permanece R$ 15,82.
