A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos condenados que integram o chamado núcleo crucial da trama golpista. A análise ocorrerá em sessão virtual, com duração de uma semana, estendendo-se até a próxima sexta-feira (14).
O relator da Ação Penal (AP) nº 2.668, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a apresentar voto. Em seguida, os demais ministros da Primeira Turma decidirão se aceitam ou rejeitam os pedidos de esclarecimento apresentados pelas defesas dos réus.
Serão julgados os embargos de declaração apresentados pelas defesas de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Delator no processo da trama golpista, o tenente-coronel Mauro Cid já cumpre pena de dois anos de reclusão em regime aberto e foi o único entre os condenados que não apresentou recurso. Na última segunda-feira (3), o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar a tornozeleira eletrônica, medida que vinha sendo monitorada desde sua condenação.
Apesar do andamento do julgamento, as prisões dos demais condenados não devem ocorrer de forma imediata. O regimento interno do STF prevê que o cumprimento das penas só pode começar, em tese, após a análise dos segundos embargos de declaração. Caso a Primeira Turma rejeite os recursos atuais, as defesas ainda poderão apresentar novos pedidos de esclarecimento, sendo necessário aguardar a publicação do acórdão final e o trânsito em julgado das decisões.
Embargos
As defesas dos réus do chamado núcleo 1 da trama golpista protocolaram, no último dia 27 de outubro, embargos de declaração contra a decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as alegações apresentadas estão erros na dosimetria das penas, falhas jurídicas, injustiças processuais, cerceamento de defesa e omissões supostamente cometidas no julgamento.
Nos recursos, os advogados pedem desde a redução das penas aplicadas até a anulação completa do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, além de punições impostas a outros envolvidos no caso.
