O cigarro possui mais de 4.700 substâncias tóxicas, causa dependência e várias doenças cardiovasculares e respiratórias, além de câncer, envelhecimento precoce, impotência sexual, menopausa precoce, osteoporose e catarata. Diante disso, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) reforça a importância do cumprimento da legislação que trata sobre a proibição do uso de tabaco em ambientes fechados, incluindo festas e eventos.
Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 8.262/2014, que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país. Festas, com aglomeração de pessoas, também incluídas na legislação e o consumo de cigarros, sejam eles convencionais ou eletrônicos, é vedado.
A superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, enfermeira Waldineia Silva, destacou que a legislação busca proteger a população dos malefícios causados pelo cigarro. “É comprovado cientificamente que o cigarro não traz nenhum benefício ao ser humano. Além de quem fuma ser prejudicado, quem está próximo e recebe toda a fumaça também está exposto a milhares de substâncias tóxicas. A Lei Nacional Antifumo foi pensada para proteger a todos”, disse.
A proibição se aplica a restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos públicos e privados de transporte coletivo, hall e corredores de condomínios, entre outros. Vale frisar que a legislação também abrange aqueles ambientes que sejam parcialmente fechados por uma parede, divisória, teto ou toldo.
Ainda é importante ressaltar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entende que os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), são considerados produtos fumígenos e, portanto, estão abarcados pela Lei Nacional Antifumo. Cabe aos órgãos de vigilância sanitária dos municípios fiscalizar o cumprimento da legislação. Caso o estabelecimento desrespeite a norma, pode ser multado e até perder a licença de funcionamento.
Núcleos de Apoio aos Fumantes
Para ajudar aqueles que querem parar de fumar, a Sesau oferece os Núcleos de Apoio aos Fumantes (NAFs). O atendimento é realizado por uma equipe multiprofissional de saúde e o acompanhamento pode ser tanto individualizado quanto em grupo, e conta, ainda, com terapia medicamentosa, quando necessário. Para ter acesso ao serviço, basta o paciente ir até o NAF mais perto de sua residência e expressar seu desejo de deixar o vício em tabaco.
Atualmente, Alagoas conta com 41 Núcleos de Apoio ao Fumante, distribuídos em 13 municípios: Maceió, Arapiraca, Pilar, Teotônio Vilela, Piranhas, Igaci, Campo Alegre, Junqueiro, Coruripe, Craíbas, Jacaré dos Homens, Palmeira dos Índios e Pão de Açúcar.
Em Maceió, os núcleos estão localizados no II Centro de Saúde (Poço), no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (Tabuleiro do Martins), na Clínica da Família José Aprígio Vilela (Benedito Bentes), na Clínica da Família Dr. João Fireman (Jacintinho), na Unidade de Saúde Professor Dídimo Otto (Benedito Bentes) e na Unidade de Saúde João Paulo II (Jacintinho).
