O dia 28 de janeiro é de extrema importância para a luta em defesa dos direitos humanos no Brasil. Trata-se do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta data significativa, o vice-governador Ronaldo Lessa e a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, empossaram os membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Alagoas (COETRAE), em cerimônia realizada na sede da Vice-Governadoria.
A COETRAE foi instituída no ano passado pelo governador Paulo Dantas, por meio do Decreto nº 99.820/2024, e está vinculada à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh). É formada por órgãos do poder público estadual e federal, além de entidades da sociedade civil.
O órgão colegiado tem como função avaliar, acompanhar e propor ações no âmbito estadual voltadas à prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão.
Além disso, também é de sua competência propor ajustes a programas e leis sobre o tema, colaborar com projetos de cooperação técnica, e elaborar campanhas de enfrentamento a este tipo de violação dos direitos humanos.
Grande avanço
De acordo com a secretária da Semudh, Maria Silva, a instituição da comissão significa um grande avanço na defesa dos direitos humanos em Alagoas.
“Com a posse de todas as entidades, ganhamos mais força para lutar pela garantia irrestrita dos direitos dos trabalhadores alagoanos. A erradicação do trabalho escravo exige trabalho coletivo e o compromisso de todos. Enquanto Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, estaremos sempre à disposição do COETRAE e engajados nesta missão”, disse Maria Silva.
O vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, por sua vez, reafirmou o compromisso do Governo do Estado na garantia dos direitos do trabalhador.
“Vamos combater o trabalho escravo e essa maneira disfarçada de manter a escravidão, como se não o fosse. Ainda há empregadas domésticas sem direitos, trabalhadores sendo explorados sem carteira assinada, jornadas exaustivas e condições desumanas no campo e na cidade. Meus governos sempre foram pioneiros na luta pelos direitos humanos, e as novas gerações estão aqui para fazer diferente, inovar e transformar essa realidade”.
Integrantes
As instituições que compõem a comissão são representadas por dois membros, sendo um titular e um suplente, que participarão de reuniões e ações. Além da Semudh, o Governo de Alagoas está representado também pelo Gabinete Civil e as secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP); do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq); de Agricultura e Pecuária (Seagri); e da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef).
Também representando o poder público estão os órgãos: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além disso, integram a comissão representando a sociedade civil a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alagoas (FETAG) e a Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais de Alagoas.
