O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Antifacção, proposta enviada ao Congresso pelo governo federal. A matéria ainda divide opiniões entre as bancadas e deve provocar embates entre governistas e oposição durante a análise em plenário.
A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que recentemente deixou o comando da Secretaria de Segurança de São Paulo para reassumir o mandato parlamentar. A escolha, entretanto, gerou insatisfação em setores do governo, que preferiam um relator mais alinhado ao texto original encaminhado pelo Executivo.
Antes da votação, o projeto passará por novas rodadas de discussão ao longo do dia. Hugo Motta pretende se reunir com representantes do governo para tentar reduzir resistências e garantir que a votação ocorra ainda nesta terça-feira.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também deve atuar na articulação política, buscando preservar o conteúdo do texto elaborado pelo Executivo. O tema será igualmente debatido na reunião de líderes partidários, que deve definir a estratégia de votação e possíveis ajustes no parecer do relator.
Motta e Derrite recuam sobre a PF
Na segunda-feira (10), um trecho do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) provocou forte reação e precisou ser retirado do texto. O parecer previa que a Polícia Federal só poderia atuar em conjunto com as polícias estaduais em casos de facções criminosas mediante solicitação oficial do governador, o que gerou críticas imediatas de integrantes do governo e de autoridades da área de segurança.
A Polícia Federal reagiu publicamente à proposta, divulgando uma nota em que condenou a modificação. De acordo com a corporação, o projeto original do governo federal tinha como foco reforçar o combate ao crime organizado, mas as alterações sugeridas pelo relator alteravam pontos considerados estratégicos. Para a PF, o texto “compromete o interesse público” e criaria entraves que poderiam enfraquecer a atuação federal em investigações de grande porte.
Na avaliação da corporação, condicionar a atuação da PF ao aval dos governos estaduais colocaria em risco a efetividade das operações nacionais. O órgão alertou que, sob essa regra, as ações dependeriam de autorização prévia, o que representaria “um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
Após as críticas e pressões políticas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em publicação no X (antigo Twitter) que o trecho seria modificado. A decisão foi tomada após uma reunião com o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No novo texto, Derrite manteve a autonomia da Polícia Federal, mas estabeleceu que a corporação deverá comunicar previamente suas operações às autoridades estaduais competentes.
Leia como ficou o trecho:
“A atuação da Polícia Federal poderá compreender apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá:
- mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente;
- por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes.”
Mesmo com o recuo, o governo não ficou satisfeito com os trechos sobre a PF no relatório. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que as alterações feitas pelo relator “não mudam coisa alguma” e mantêm o que ele considera uma tentativa de enfraquecer a Polícia Federal.
“As alterações não mudam coisa alguma: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos”, afirmou Lindbergh em publicação no X (antigo Twitter). Para ele, o texto é “feito para domesticar a PF”, o que classificou como “inegociável”.
Resumo do cenário
- Câmara tenta votar nesta terça-feira (11) o PL Antifacção, sem consenso entre governo e oposição;
- Escolha de Derrite para relatar o projeto gerou incômodo na base do governo;
- Relatório retira trecho sobre facções como terrorismo, mas endurece punições;
- Após críticas, PF mantém autonomia, com obrigação de comunicar operações aos estados.
Organizações terroristas
Um dos pontos centrais defendidos pela ala direita do Congresso deve ficar de fora do relatório final do Projeto de Lei Antifacção. A proposta de apensar o PL nº 1.283/2025, conhecido como PL do Terrorismo, ao texto do governo não deve prosperar, embora algumas de suas ideias possam aparecer de forma adaptada no parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O projeto citado, já aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, propõe uma mudança na Lei Antiterrorismo, ampliando as motivações para enquadramento do crime. Pela proposta original, organizações criminosas e milícias passariam a ser classificadas como grupos terroristas, o que elevaria significativamente as penas aplicadas a seus integrantes.
De acordo com informações da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, representantes do mercado financeiro alertaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre os riscos dessa inclusão. Eles argumentaram que equiparar facções criminosas ao terrorismo poderia afugentar investimentos estrangeiros, já que fundos internacionais tendem a evitar países com esse tipo de classificação legal.
Diante da repercussão negativa, o relator — aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) — optou por deixar a proposta fora do texto principal. No entanto, Derrite sugeriu que ações armadas e de domínio territorial conduzidas por facções recebam as mesmas penas aplicadas aos atos de terrorismo, que variam entre 20 e 40 anos de prisão. Dessa forma, os grupos não seriam rotulados como terroristas, mas sofreriam punições equivalentes.
A proposta também gerou reações de parlamentares da oposição, entre eles o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, a ampliação sugerida “blinda o crime organizado” e protege interesses políticos ligados às investigações da Operação Carbono Oculto. “Por trás disso está o braço político do crime, interessado em proteger agentes, contratos e emendas que começaram a ser revelados”, afirmou. “A matança de anônimos virou cortina de fumaça para esconder a aliança entre o poder e o crime. O Brasil não vai aceitar esse golpe de impunidade!”, completou.
