O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo a exigência de exame toxicológico para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A medida gerou muitas dúvidas entre os futuros condutores, especialmente para aqueles que estão tirando a primeira habilitação, pois representa uma mudança significativa nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Anteriormente, o teste toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que incluem profissionais que dirigem ônibus, micro-ônibus, vans e veículos de transporte escolar. Com a nova decisão, essas regras passam a se aplicar a todas as categorias, unificando os procedimentos e ampliando a obrigatoriedade do exame para condutores de carros de passeio e motocicletas.
Confira abaixo tudo sobre o exame toxicológico para CNH:
- Qual é o tipo de exame toxicológico exigido?
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame toxicológico exigido para se obter a CNH é o de larga janela de detecção, com o objetivo de verificar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas até 90 dias antes do procedimento.
- Como é feito esse exame?
O exame toxicológico de larga janela de detecção é realizado mediante uma amostra queratínica, pode ser cabelos e/ou pelos. Na ausência destes, pode ser feito pelas unhas, mas somente com apresentação de laudo médico dermatologista que comprove alopecia universal. O aspirante a motorista pode escolher de onde as amostras serão tiradas.
Exames de urina e sangue têm uma janela de detecção de poucos dias. Já os fios capilares e pelos corporais, ao contrário, oferecem um histórico prolongado e detalhado do consumo de drogas.
- Onde poderei fazer o procedimento?
O exame toxicológico é feito apenas por laboratórios credenciados pela Senatran. Estes, por sua vez, contratam postos de coleta laboratorial (PCL), que serão responsáveis pelo apanhamento das amostras. Confira aqui a lista de laboratórios habilitados.
- Quanto custa o toxicológico?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) veda os entes públicos de fixar preços aos exames previstos, desse modo, a precificação é definida pela livre concorrência.
- Tem um prazo de validade?
Sim, até 90 dias, a partir da data da coleta, podendo ser utilizado para outros fins.
- E se eu tiver consumido psicoativos devido a tratamento médico ?
Uma vez detectado o consumo desse tipo de substância é preciso comprovar o uso em decorrência de prescrição médica e dessa maneira é assegurado o direito da habilitação, renovação e mudança entre categorias.
- Cabe requerimento de contraprova e recurso administrativo?
Ao cidadão é assegurado o direito à contraprova e ao recurso administrativo, que deverão ser apresentados diretamente ao laboratório responsável. A contraprova é realizada com a amostra original, em vez de ser realizada por outro laboratório e/ou nova amostra biológica. Geralmente, os laboratórios colhem duas amostras para garantir o resultado.
Votação no Congresso
A votação para retomar a obrigatoriedade do exame no projeto foi expressiva: 417 votos na Câmara e 72 no Senado.
A lei é na verdade de autoria do próprio Executivo, mas o trecho relativo ao exame toxicológico para condutores que não irão atuar no transporte profissional foi incluído na forma de emenda pelos senadores.
Ao vetar a inclusão, o presidente Lula justificou que a medida “contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia incentivar a condução de veículos por pessoas não habilitadas, o que comprometeria a segurança viária”.
Durante a discussão da matéria, deputados estimaram que a exigência do exame fará com que quem tira a primeira habilitação tenha de pagar entre R$110 e R$250 a mais no processo.
A lei ainda autoriza clínicas de aptidão física e mental a atuarem como postos de coleta do exame. O texto ainda autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação de motoristas de baixa renda (CNH Social).
