A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), por 267 votos a 116, o projeto de lei que modifica as regras para o licenciamento ambiental no país. Conhecido entre ambientalistas como o “PL da Devastação”, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A bancada de Alagoas se dividiu na votação. Os deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) e Delegado Fábio Costa (PP) votaram a favor da proposta. Já Paulão (PT) e Alfredo Gaspar (União Brasil) manifestaram-se contra o projeto.
Cinco parlamentares alagoanos preferiram se abster: Arthur Lira (PP), Daniel Barbosa (PP), Luciano Amaral (PSD), Marx Beltrão (PP) e Rafael Brito (MDB). A abstenção desses deputados gerou críticas por parte de ambientalistas e movimentos sociais.
Durante seu pronunciamento na Câmara, Alfredo Gaspar fez duras críticas à proposta. Ele usou como exemplo a tragédia ambiental causada pela Braskem em Maceió, que resultou na remoção de mais de 60 mil moradores e deixou marcas profundas de destruição e sensação de impunidade.
“No meu estado, uma mineradora chamada Braskem deixou de ser uma geradora de empregos para se tornar uma criminosa. Ela destruiu o patrimônio, a memória e o futuro de milhares de alagoanos. Por isso, votei contra essa Lei. Como alagoano, como quem viu de perto essa tragédia, jamais poderia concordar com esse tipo de projeto”, afirmou.
O deputado Alfredo Gaspar defendeu a exclusão da mineração da modalidade de licenciamento por adesão e compromisso, alertando para os perigos de se flexibilizar o controle sobre grandes empreendimentos. Ele citou os trágicos episódios de Mariana, Brumadinho e Maceió como exemplos dos impactos devastadores causados pela falta de fiscalização ambiental rigorosa.
Já o relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), argumentou que o texto aprovado foi resultado de um processo de diálogo amplo com diversos setores. Segundo ele, cerca de 70% das propostas do governo foram incorporadas, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou ativamente das discussões.
