A regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicada nesta quarta-feira (18), estabelece a proibição de práticas consideradas manipulativas no ambiente virtual, especialmente aquelas direcionadas ao público infantil. A medida busca tornar a navegação mais segura para crianças e adolescentes.
Entre os recursos vetados está a chamada rolagem infinita, mecanismo que carrega conteúdos automaticamente à medida que o usuário desliza a página, sem necessidade de interação adicional. Esse formato, bastante comum em redes sociais e plataformas digitais, cria um fluxo contínuo de informações.
Outro ponto abordado pelo decreto é a reprodução automática de vídeos, conhecida como autoplay, que também deverá ser restringida para menores de idade. Esse tipo de funcionalidade é amplamente utilizado em aplicativos e serviços online, incentivando o consumo prolongado de conteúdo.
A responsabilidade pela regulamentação e fiscalização das novas regras ficará a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deverá definir critérios técnicos e de segurança para coibir práticas consideradas prejudiciais ao público infantojuvenil.
De acordo com especialistas, os chamados “designs manipulativos” exploram vulnerabilidades de crianças e adolescentes, podendo gerar sensações como urgência e ansiedade. Com isso, a nova legislação pretende garantir um ambiente digital mais equilibrado e alinhado à proteção dos direitos desse público.
