A partir desta quinta-feira (24), 11.161 aposentados e pensionistas de Alagoas começam a receber o ressarcimento de descontos indevidos aplicados em seus benefícios do INSS. Esses beneficiários representam 30,7% dos 36.338 identificados no estado, percentual que supera levemente a média nacional, atualmente em 30,4%.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 582 mil pessoas em todo o Brasil já formalizaram a adesão ao acordo. A medida garante o reembolso administrativo — sem necessidade de ação judicial — de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.
O ressarcimento será pago em uma única parcela, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor será creditado diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS.
Os depósitos seguirão a ordem de adesão ao acordo: quanto mais cedo o aposentado ou pensionista formalizou o aceite, mais cedo receberá o valor de volta. O cronograma será seguido a partir do dia 24 de julho.
Como aderir
A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS (site ou app) ou presencialmente em agências dos Correios de mais de 5 mil municípios. A Central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, mas não realiza adesão.
Antes de assinar, é possível consultar o valor que será ressarcido. O processo é simples: basta acessar o app, entrar na aba “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”, aceitar o termo e enviar.
Quem pode aderir
Estão aptos os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de contestações superaram esse prazo, abrangendo cerca de 1,9 milhão de pessoas.
E quem ainda não contestou?
O prazo para apresentar contestações segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. Os canais disponíveis são o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.
