O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) após a Câmara dos Deputados manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Segundo Lindbergh Farias, líder do PT na Casa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria desrespeitado uma ordem judicial na condução do processo.
Na madrugada desta quinta-feira (11), a votação no plenário não atingiu o número mínimo de votos necessários para cassar o mandato de Zambelli, que está presa na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão. Foram registrados 227 votos a favor da cassação e 170 contrários, enquanto seriam necessários pelo menos 257 votos para que o mandato fosse cassado.
Lindbergh Farias afirmou que a decisão do presidente da Câmara de levar o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi equivocada. Ele ressaltou que a sentença do ministro Alexandre de Moraes, baseada no artigo 55 da Constituição, determina que a Mesa da Câmara deve executar o afastamento da parlamentar.
Segundo o deputado, o encaminhamento do tema à CCJ gerou um problema desnecessário para Hugo Motta. “Motta criou um problema para si próprio. Como não cassa o mandato de Zambelli se há decisão judicial clara?”, questionou Lindbergh, destacando que a condução da votação foi irregular.
O líder do PT reforçou que o mandado de segurança será apresentado ao STF para que a Corte determine que o presidente da Câmara deve cumprir a decisão judicial, garantindo o afastamento da deputada. O caso deve servir como marco para a interpretação da autonomia do Legislativo diante de ordens da Justiça.
Caso Carla Zambelli
Nessa quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer que recomendava a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. Apesar da recomendação, o plenário da Casa não alcançou o número de votos necessário para efetivar a perda do cargo da parlamentar bolsonarista.
Atualmente, Zambelli está presa na Itália, aguardando o processo de extradição para o Brasil. Além disso, ela já está impedida de disputar eleições, uma vez que acumula duas condenações que somam 15 anos e 3 meses de prisão.
Uma das condenações da deputada foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua participação intelectual na invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O episódio envolveu o hacker Walter Delgatti e a inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fabricado contra o ministro Alexandre de Moraes.
A segunda condenação está relacionada ao porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso ocorreu quando Zambelli perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma arma em punho, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Esses dois processos consolidam o impedimento de Zambelli de exercer funções eleitorais e reforçam a gravidade das ações que resultaram na sua detenção e nas sentenças judiciais impostas.
