O Partido Liberal (PL) está tentando aprovar um projeto que garantiria uma anistia ampla, geral e irrestrita. Além disso, a proposta prevê o fim das inelegibilidades impostas pela Justiça Eleitoral e o encerramento do inquérito das Fake News, iniciado em 2019. Caso seja aprovado, o projeto beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme informado pelo jornalista Fernando Molica, do site Correio da Manhã.
Outro ponto importante da proposta é a anistia de práticas ligadas a “organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada” quando essas estiverem associadas, de alguma forma, a condutas políticas. Entre essas condutas estão “ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes”, “descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República”, “reforço à polarização política” e a geração de animosidade na sociedade brasileira.
Além de Bolsonaro, o projeto também beneficiaria outros políticos, como Daniel Silveira, que teve seu mandato cassado. Segundo Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, o texto foi elaborado com o auxílio de um professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e aguarda apenas o início da votação da anistia para ser apresentado.
A anistia prevista na proposta não se restringiria às pessoas já condenadas. Ela abrangeria todos aqueles que “tenham sido, estejam sendo ou possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por uma série de crimes, inclusive os descritos no Título XII do Código Penal, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
