Pauta prioritária do governo, o fim da escala de trabalho 6×1 está em análise na Câmara e no Senado e deve ganhar força com a retomada dos trabalhos no Congresso, prevista para a próxima semana. Enquanto isso, a base aliada do Executivo avalia qual proposta — e em qual Casa — terá mais chances de avançar nas negociações.
O tema também deve ser explorado na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por seu forte apelo popular. Apesar disso, setores produtivos ainda demonstram resistência, argumentando que a medida pode gerar impactos econômicos relevantes.
No total, quatro propostas de Emenda à Constituição tramitam atualmente no Congresso sobre a escala 6×1. A mais antiga, apresentada em 2015, está no Senado e aguarda votação no plenário. Na última sessão do ano passado, a matéria recebeu aprovação de última hora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O parecer aprovado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) prevê uma transição gradual, até a jornada máxima de 36 horas semanais. O texto original havia sido apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), historicamente ligado à causa trabalhista, que ressaltou à CNN que a maioria das empresas no Brasil já adota a escala 5 por 2.
Na Câmara, a discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou impulso no ano passado após campanha da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e apresentação de novo texto, atualmente em análise em subcomissão. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou à CNN acreditar que a redução da jornada pode ser aprovada na Casa ainda este ano, destacando que a medida é uma questão de dignidade, especialmente para mulheres que acumulam dupla jornada de trabalho.
Matérias em tramitação
Deputados e senadores propõem alterações ao artigo 7º da Constituição Federal, nos trechos que tratam da duração da jornada semanal e do repouso semanal remunerado. Entenda as propostas que tramitam no Congresso:
- PEC n° 8/2025 – A proposta de autoria da deputada Erika Hilton altera artigo da Constituição para reduzir o limite semanal do “trabalho normal” de 44 para 36 horas semanais, além da previsão de jornada de trabalho de quatro dias por semana. Parecer do relator Luiz Gastão (PSD-CE), entretanto, propôs uma jornada semanal máxima de 40 horas. A proposta carece de decisão de subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara.
- PEC nº 221/2019 – Proposta de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A matéria altera trecho da Constituição para reduzir a carga horária semanal de trabalho para 36 horas, o que entraria em vigor 10 anos após sua publicação.
- PEC nº 148/2015 – Em tramitação no Senado há dez anos, a matéria do senador Paulo Paim aguarda deliberação no plenário da Casa. O texto, na forma do substitutivo de Rogério Carvalho, reduz de 44 para 36 horas semanais, em até cinco dias por semana, com período de transição ao longo dos próximos anos. Prevê ainda repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
- PEC nº 4/2025 – De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas semanais, a serem prestadas em até cinco dias por semana. Ele ainda propõe trecho que estabelece repouso semanal remunerado preferencialmente nos sábados e domingos. A matéria ainda aguarda despacho da presidência do Senado para dar início à tramitação.
Além das PECs, deputados têm lançado mão de projetos de lei para propor a redução da jornada semanal de trabalho. Tramitam na Câmara dos Deputados ao menos três propostas que promovem alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário e lei que trata do repouso semanal remunerado.
