A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator Alexandre de Moraes em voto registrado no plenário virtual neste sábado (15/11). Moraes abriu a votação na sexta (14/11) e aceitou a denúncia contra o parlamentar. Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator, formando maioria. Os ministros seguem podendo alterar seus votos até 25 de novembro. Luiz Fux integrava o grupo até setembro, mas migrou para a Segunda Turma após o julgamento da trama golpista.
No voto, Moraes afirmou haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria de Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos em março, onde passou a defender ações do governo Donald Trump em resposta ao julgamento e à condenação de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe. Segundo Moraes, a ameaça se concretizou por meio de articulações para que os EUA adotassem sanções contra o Brasil, incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos a autoridades e aplicação de efeitos da Lei Magnitsky ao próprio ministro.
O deputado é acusado de tentar intimidar o STF durante o julgamento da Ação Penal nº 2.668, que condenou o ex-presidente e outros aliados. O PGR, Paulo Gonet, afirmou que o denunciado atuou de forma reiterada para submeter interesses da República aos seus objetivos pessoais e familiares. Moraes recebeu a denúncia com base no artigo 344 do Código Penal, que trata da coação no curso do processo, com pena de 1 a 4 anos, agravada pela reiteração.
É no âmbito desse inquérito que ocorreu a prisão de Jair Bolsonaro. Embora não seja denunciado, ele descumpriu medidas cautelares e permanece em prisão domiciliar até iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses pela condenação relacionada à trama golpista.
