A Justiça de Alagoas negou novo pedido de prorrogação de prazo feito pelo Município de Maceió e voltou a pressionar a prefeitura pelo cumprimento de uma sentença que determina melhorias na UBS Djalma Loureiro, no bairro Clima Bom I.
A decisão judicial destaca que a sentença foi proferida em 2019 e que, mesmo após mais de seis anos, as determinações não foram integralmente cumpridas. Fiscalizações sucessivas realizadas por conselhos profissionais e pelo Conselho Municipal de Saúde apontaram, de forma reiterada, falhas estruturais e sanitárias na unidade.
Entre os problemas listados estão infiltrações, reboco danificado, rede de esgoto comprometida, além de falhas na organização interna, no armazenamento de insumos e nas condições exigidas para o atendimento à população. A UBS atende mais de 130 mil moradores da região.
Diante do histórico do processo, o magistrado entendeu que conceder novo prazo significaria prolongar o descumprimento da ordem judicial e indeferiu o pedido da prefeitura. A Justiça também determinou a intimação do Ministério Público para se manifestar sobre documentos apresentados pelo Município.
Outro ponto que chama atenção é o pedido do MP para que a Justiça avalie o bloqueio de verbas destinadas à publicidade, marketing e eventos, caso o Município não comprove a execução completa das obrigações impostas pela sentença.
Com a negativa do novo prazo, o caso entra em uma fase decisiva, com possibilidade de medidas executivas mais duras contra a Prefeitura de Maceió.
? Processo nº 0702840-83.2015.8.02.0001 (TJAL)
Prefeitura de Maceió descumpre ordem da justiça e pode ter gastos com publicidade e eventos suspensos
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