A análise do projeto de lei da dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser adiada para 2026 no Senado. Parlamentares da base governista pretendem solicitar vista, ou seja, mais tempo para avaliar o relatório que será apresentado na próxima quarta-feira (17) pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), confirmou ao Metrópoles que a bancada irá pedir vista. Outros senadores também devem apoiar o adiamento da apreciação para o ano eleitoral, já que a próxima semana é a última de trabalhos legislativos de 2025. A CCJ do Senado realiza sessões apenas uma vez por semana.
Após a sessão desta quarta-feira na comissão, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também admitiu a possibilidade de pedidos de vista na semana que vem, com a votação ficando para 2026.
O pedido de vista é um recurso previsto no regimento interno da Câmara e do Senado, utilizado tanto pela oposição quanto pelo governo para postergar a discussão de um tema, principalmente quando há divergências sobre pontos específicos ou quando o assunto é polêmico e divide a opinião pública, como é o caso da proposta que pode beneficiar Bolsonaro.
Texto aprovado na Câmara
O projeto que pode diminuir a pena do ex-presidente foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados por 291 votos a favor e 148 contra. A votação ocorreu após um dia de confusões, com a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora. Enquanto Glauber ocupava a cadeira, as transmissões oficiais da Câmara foram interrompidas, e servidores e jornalistas foram impedidos de entrar no plenário. Houve registros de agressões por parte da polícia legislativa contra profissionais da imprensa.
Bolsonaro poderá ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, conforme o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A defesa do ex-presidente avalia que a redução será para 4 anos.
A aprovação representa uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto favorável à proposta, mas que até então tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.
Adiamento no Senado contraria Alcolumbre
O possível adiamento da discussão da dosimetria para 2026 vai contra a intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na terça-feira (9), Alcolumbre afirmou que o tema seria deliberado pelo Senado ainda este ano caso fosse aprovado na Câmara
“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse Alcolumbre no plenário. O presidente do Senado queria que a proposta fosse direto ao plenário, o que foi contestado pelo presidente da CCJ.
A nova legislação prevê que a progressão de regime ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A alteração não se aplica a casos como crimes hediondos ou a réus reincidentes.
O substitutivo também propõe acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria diretamente Bolsonaro.
O relator Paulinho da Força determinou ainda que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão” – ou seja, durante ato coletivo, como os ataques de 8 de janeiro –, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança – o que não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.
