Durante pronunciamento no Congresso nessa segunda-feira (21), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria impedido o ex-presidente Jair Bolsonaro de participar de um evento político. Durante o discurso, o parlamentar comparou a situação de Bolsonaro à de criminosos condenados que, segundo ele, puderam conceder entrevistas mesmo estando presos.
“Suzane Ristoffen, Champinha, Marcola, Fernandinho Beira-mar e Lula. Qual que é a semelhança entre eles? Todos puderam dar entrevista na cadeia, presos, criminosos. Enquanto isso, nós temos aqui ao lado o presidente Bolsonaro, que deveria estar aqui, mas não está por uma medida tomada pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse Nikolas, citando figuras conhecidas do noticiário policial e político.
O deputado questionou os rumos da democracia brasileira e afirmou que as medidas judiciais contra Bolsonaro e seus aliados não são apenas uma questão partidária, afirmando que essa não seria uma “luta em defesa da direita ou do Bolsonaro” e sim “uma luta pela liberdade”.
Ainda no discurso, Nikolas fez referência a pessoas presas após os atos golpistas de 8 de janeiro, afirmando que muitas delas seriam mães e avós que “, Não por desviar bilhões de estatais, não por traficar, não por roubar”, mas estariam pagando um preço “desproporcional”.
O parlamentar mencionou ainda o ex-deputado Daniel Silveira, preso por ataques às instituições democráticas, como um “aviso ignorado” sobre os rumos do país. “O que vocês querem mais? Vocês estão, basicamente, fazendo aquilo que vocês acusaram a vida inteira do Bolsonaro ser ditador”, criticou.
Em tom alarmista, Nikolas disse que qualquer cidadão comum poderia ser preso por motivos banais. Como exemplo, citou o caso de um homem condenado a 17 anos de prisão por ter furtado uma bola de futebol assinada por Neymar durante os atos em Brasília. Segundo ele, o condenado tem esposa e filhos e estaria sendo punido de forma desproporcional.
Ao final de sua fala, o deputado fez um apelo em nome das futuras gerações. “O que nós vamos fazer agora vai ecoar por toda a eternidade. A decisão que você está tomando agora de ficar ao lado certo ou ficar ao lado errado, você vai ser cobrado por isso”, afirmou. Ele também relembrou que, no próximo ano, o Partido dos Trabalhadores (PT) completará 18 anos no poder, somando os mandatos de Lula e Dilma Rousseff.
Decisão do STF
Vale lembrar que Jair Bolsonaro está impedido de conceder entrevistas porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a proibição do ex-presidente de usar redes sociais se estende também à divulgação de qualquer conteúdo produzido por ele, incluindo transmissões ao vivo, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas, mesmo que veiculados nas redes de terceiros.
A decisão visa evitar que Bolsonaro burle as medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre sua atuação para afrontar a soberania nacional. Segundo Moraes, qualquer tentativa de usar entrevistas como meio de comunicação pública poderá ser interpretada como descumprimento da ordem judicial, resultando na revogação imediata das medidas e até na decretação de prisão.
As medidas cautelares contra Jair Bolsonaro foram impostas pelo STF após a PGR apontar risco de fuga e tentativa de obstrução da Justiça. O envio de R$ 2 milhões ao filho Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, e postagens defendendo sanções contra o Brasil reforçaram a suspeita de articulação internacional para desestabilizar o país e interferir nas investigações sobre a suposta trama golpista.
