O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) presidiu nesta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), uma sessão especial que reuniu dezenas de autoridades, agricultores, representantes de entidades e lideranças políticas para discutir o processo de demarcação de terras conduzido pela Funai no município de Palmeira dos Índios. O encontro foi marcado por falas emocionadas, críticas e relatos de agricultores que afirmam estar vivendo momentos de insegurança e temor.
Ao abrir a sessão, Cabo Bebeto afirmou que a iniciativa nasceu após receber um grande número de apelos vindos tanto da zona rural quanto da área urbana. “As informações que chegam mostram que a Funai incluiu áreas significativas da cidade, tanto rurais quanto urbanas, e isso tem causado impactos profundos na vida das pessoas”, destacou.
Para o deputado, os prejuízos ultrapassam questões materiais. “Esses prejuízos não são apenas financeiros, mas também emocionais e psicológicos. Todo o município está sendo afetado, e certamente haverá consequências sociais e econômicas para a cidade. O Estado brasileiro não pode resolver o problema de alguns e, ao mesmo tempo, criar problemas para outros”, afirmou.
O procurador do município, Marcos Guerra, relatou que, ao longo dos anos, o mapa foi alterado diversas vezes. “O estudo apresentado pela Funai não é conclusivo e possui pontos subjetivos. O antropólogo contratado pelo município apontou elementos que colocam em xeque a identificação da área demarcada”.
O promotor Márcio Dória, do Ministério Público de Alagoas, afirmou acompanhar o caso “com bastante preocupação”, destacando que os impactos atingem pessoas simples. “Não há latifúndios envolvidos. São pequenos proprietários, famílias que vivem do trabalho diário, e isso aumenta a vulnerabilidade e o risco de conflitos. A situação exige muito cuidado”.
Da Defensoria Pública do Estado, Wladimir Aued observou que o processo é de natureza federal e, por isso, não foi acompanhado de perto pela Defensoria estadual, mas chamou atenção para o clima crescente de tensão envolvendo indígenas da etnia xucuru-kariri. “O que vemos no dia a dia é uma situação que passa do limite. Há violência, há medo, há pressão. Clamo que busquem seus direitos com paz e ordem”, alertou.
O representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, defendeu que os agricultores não sejam expulsos de terras onde vivem e produzem há gerações. “Não podemos desrespeitar o direito de propriedade. O que queremos é que essas pessoas, cerca de 10 mil, que não sabem fazer outra coisa além de produzir, não sejam prejudicadas. Isso atinge diretamente a economia da região. Não saiam de suas terras”, afirmou.
O ex-prefeito e atual secretário estadual Júlio César disse ser contrário ao modelo de demarcação que vem sendo aplicado. “Em nenhum momento a Funai procurou o município para dialogar. É um modelo nocivo, que cria conflito em uma região que sempre foi de paz. Não sou contra os indígenas, mas sou contra esse tipo de demarcação feita sem diálogo e sem critério”.
O vereador Lúcio Carlos fez questão de ressaltar a importância histórica dos agricultores palmeirenses, que, segundo ele, ajudaram a construir o desenvolvimento de Alagoas.
O ex-prefeito James Ribeiro classificou o momento como “de dor”. Ele relatou que “as pessoas vivem momentos de terror. Para Palmeira dos Índios, essa demarcação é danosa. É um ato de covardia. Se fizerem uma pesquisa, verão que 90% dos indígenas não concordam com isso. A quem interessa?”, questionou.
Ribeiro afirmou ainda que muitas terras indígenas já existentes no município não estariam sendo utilizadas: “Os que estão fora das aldeias são aqueles que arrendam suas terras. Eles têm 6 mil hectares e não produzem nada. Enquanto isso, a Funai invade propriedades, como na Mata da Cafurna e na Fazenda Campo, locais onde nunca pagaram pelas terras”.
O ex-deputado Edval Gaia disse esperar que aquele fosse “o início da vitória do povo que quer desenvolver a cidade” e desafiou especialistas a apresentarem documentos que comprovem que os índios foram os primeiros ocupantes das áreas em disputa.
O presidente do Solidariedade, Adeilson Bezerra, agradeceu a iniciativa de Cabo Bebeto, classificando o processo da Funai como “falta de respeito”.
O advogado Antônio Carlos Gouveia explicou aspectos jurídicos que envolvem o caso, dizendo que os proprietários possuem escrituras regulares. Para ele, é necessário “bom senso” e uma “modulação” da situação. “Esta sessão será um divisor de águas”, afirmou.
Outro advogado, Ricardo Vitório, emocionou-se ao discursar, ao lembrar que é filho de agricultor. “Meu pai lutou muito. Eu sei o que essa gente está passando. Nunca houve violência de branco contra índio; quando há, é entre os próprios índios. É preciso proteger os agricultores”.
As falas dos agricultores foram marcadas por carga emocional. Nadicledja Soares afirmou viver em terra herdada de seus avós e implorou por ajuda. Jacileide dos Santos, presidente da Associação Serra da Boa Vista, disse que a decisão da Funai representa “a maior injustiça social não só de Alagoas, mas do Brasil”.
Mário Guimarães contou que a área onde mora pertence à família há seis gerações, mas agora é tratado como invasor. Marquinhos, presidente da Associação Serra do Amaro, relatou medo e transtornos: “Hoje me sinto um lixo humano. Vivemos com medo e incerteza. Nosso direito é violado”.
Dona Lulu, agricultora, pediu proteção para seus 11 filhos: “Se perdermos a moradia, atinge todos. O que temos é fruto de uma vida de trabalho”. Já o vereador Jânio Marques criticou a forma das ações federais: “Não vejo nenhum bandido naquelas terras para ser acordado pela polícia.”
Ao final, Cabo Bebeto criticou a ausência da Funai, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Incra e de representantes indígenas, todos convidados.
O deputado agradeceu o apoio de Renan Calheiros e Arthur Lira, que, segundo ele, têm ajudado na pauta. “Independente do time que torcem ou da bandeira que defendem, a luta aqui é por Alagoas”, afirmou.
Cabo Bebeto concluiu dizendo que, se for preciso, está disposto a ir a Brasília como presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALE. “Sei que não é fácil, mas desistir não é opção”.
