Objetivo foi debater a formalização da contratação de cooperativas ou associações de coleta seletiva pelo município
Objetivo foi debater a formalização, por parte do município, da contratação de cooperativas ou associações para os serviços de coleta seletiva; obrigatoriedade está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram audiência pública na última terça-feira (27), em Penedo, para discutir a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis do município. O objetivo foi debater a formalização, por parte da administração pública, da contratação de cooperativas ou associações para os serviços de coleta seletiva, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A audiência foi conduzida pelo procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos e pelo promotor da Promotoria de Justiça de Penedo, Paulo Roberto Alves Filho. O debate também abordou as ações e projetos voltados para a proteção do meio ambiente e para a conservação dos recursos naturais praticados pelo Município de Penedo com os valores do ICMS Verde.
“Nós vamos completar quinze anos da publicação da Lei de Resíduos Sólidos e, até o momento, muitos municípios alagoanos e do Brasil ainda não aplicaram a legislação por completo. E o objetivo do MPT, junto com o MPE, é buscar a formalização na contratação de cooperativas ou associações, de modo que não só a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja efetivamente aplicada, mas também a Lei das Cooperativas”, afirmou o procurador Luiz Felipe dos Anjos.
Já o promotor Paulo Roberto Filho ressaltou que o Ministério Público Estadual possui procedimento instaurado que busca a regularização do Município de Penedo quanto à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele destacou a necessidade de audiência administrativa com o prefeito de Penedo para discutir o assunto.
Procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos e promotor do MPE Paulo Roberto Filho conduziram audiência pública
Atualmente, segundo o presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Penedo, Gleibson Duarte – que participou da audiência pública -, há sete trabalhadores na associação e que realizam o serviço de coleta seletiva no município. Ainda segundo Gleibson, a renda mensal dos trabalhadores é de cerca de um salário-mínimo e o espaço onde a associação está instalada é alugada pela prefeitura.
O debate também teve participação do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Penedo, Fagner Santos; da diretora de programas sociais da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Penedo, Dariane Bastos; e do diretor de reciclagem da Secretaria de Meio Ambiente do município, Flávio Cruz.
Debate teve participação de integrantes da Associação de Catadores de Penedo e das Secretarias de Meio Ambiente e Assistência Social do município
Uma audiência administrativa, que deve contar com a participação do prefeito de Penedo, foi marcada para o dia 15 de julho, na sede da Promotoria de Justiça do município.
Formalização
O objetivo do Ministério Público do Trabalho é fazer com que os municípios alagoanos sigam a iniciativa de referência implantada desde 2017, em Maceió, que remunera mensalmente as cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis pelos serviços de coleta seletiva domiciliar. Atualmente, a contratação das cooperativas ou associações de catadores também é formalizada nos municípios de Marechal Deodoro e Coruripe.
