Num desdobramento da FPI, instituição busca promoção de políticas públicas, como moradia, acesso à água e transporte para melhorar a qualidade de vida de comunidade isolada
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã dessa quinta-feira (20), uma reunião para debater os desafios enfrentados pela Comunidade Quilombola Pixaim, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do município de Piaçabuçu, em Alagoas. As principais preocupações discutidas foram moradia adequada, acesso à água potável, saneamento básico e transporte.
Comunidade quilombola Pixaim, em Piaçabuçu
O encontro contou com a participação de representantes da própria comunidade, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq-AL), da coordenação feminina quilombola de Alagoas “As Dandaras”, da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Piaçabuçu, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Piaçabuçu, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).
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Na reunião foram definidos os seguintes encaminhamentos:
- Sobre a água potável, o MPF, ICMBio, Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Semudh e a Prefeitura vão buscar diálogo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) para avaliar a possibilidade de perfuração de poços na comunidade. Será enviado um ofício solicitando essa reunião
- Em relação ao saneamento básico, a Prefeitura de Piaçabuçu deverá esclarecer se ainda é responsável pelo fornecimento de água e pelo saneamento básico da comunidade. Além disso, será encaminhada ao MPF a documentação sobre a atualização cadastral da comunidade para que seja incluída no programa de instalação de fossas agroecológicas. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco também será consultado sobre a possibilidade de a comunidade ser beneficiada com esse programa.
- Para as moradias, será realizada uma perícia com profissionais de antropologia, engenharia civil e engenharia ambiental para definir o tipo de habitação mais adequado à comunidade, considerando sua cultura e as exigências ambientais, uma vez que a área ocupada é formada por dunas.
- Quanto ao transporte em situações emergenciais, a Prefeitura de Piaçabuçu deve informar sobre as medidas que pretende adotar para resolver as dificuldades apontadas pelos moradores devido ao isolamento da comunidade, que depende de embarcação para acessar unidade de saúde.
Por fim, a comunidade deverá apresentar, na próxima reunião, marcada para o dia 25 de março, uma atualização sobre seus atos constitutivos.
Contexto
Essa reunião faz parte de um procedimento instaurado pelo MPF para investigar a falta de serviços públicos essenciais na última comunidade quilombola às margens do Rio São Francisco, como abastecimento de água, coleta de lixo, esgotamento sanitário, assistência social e energia elétrica. A situação dos moradores de Pixaim foi identificada durante a 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio São Francisco (FPI), que apontou que a comunidade não tem acesso a políticas públicas fundamentais.
Mesmo após mais de seis anos, a situação pouco melhorou, permanecendo crítica, demonstrando a necessidade de ações efetivas para garantir condições dignas de vida à comunidade, que é uma das mais isoladas e vulneráveis de Alagoas. Durante uma visita realizada no dia 20 de novembro de 2024, a FPI novamente verificou que persistem as dificuldades de acesso à água, saneamento, moradia e demarcação territorial.
O MPF segue acompanhando o caso e buscando soluções para garantir que a comunidade seja preservada e seus direitos respeitados.
Inquérito Civil 1.11.001.000489/2018-16
