O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu, na tarde desta quarta-feira (9), reunião com representantes do Município de Penedo, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de integrantes da Comunidade Indígenac. O encontro teve como objetivo discutir a possibilidade de realocação emergencial…
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu, na tarde desta quarta-feira (9), reunião com representantes do Município de Penedo, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de integrantes da Comunidade Indígenac. O encontro teve como objetivo discutir a possibilidade de realocação emergencial do grupo indígena, atualmente instalado na área conhecida como Balneário Santa Amélia (ou Fazenda Grabussu), em Penedo/AL.
A reunião foi uma iniciativa do procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de Povos Indígenas do MPF em Alagoas, e faz parte do inquérito civil instaurado para acompanhar a situação da comunidade, que se encontra em contexto de grave vulnerabilidade social, na periferia do município.
Durante o encontro, o MPF destacou a necessidade de uma solução provisória e urgente, considerando que a regularização definitiva da situação fundiária dos indígenas demanda providências mais complexas e de longo prazo por parte da Funai. Uma das alternativas em análise é a cessão temporária de uma área pertencente à Codevasf. Embora a Companhia tenha sido formalmente oficiada sobre o pedido, até o momento não apresentou resposta favorável à solicitação.
Segundo informações repassadas à Funai, para que a cessão se concretize, seria necessário um processo administrativo complexo e deliberação da diretoria executiva da Codevasf. Ainda assim, representantes do órgão se comprometeram a levar o pleito à instância superior. A sugestão de mediação com a empresa Paisa, do setor sucroalcooleiro, para uso de terreno também está sendo considerada, mas aguarda retorno oficial.
Na reunião foi apresentada uma proposta que envolve áreas de mata, isoladas de fluxo urbano, que podem garantir a preservação de práticas culturais e rituais da comunidade. Em visita anterior à região, lideranças indígenas manifestaram preferência por uma área medida com cerca de 66tarefas, já identificada e georreferenciada. A região foi apontada como mais adequada, por se tratar de terras não florestadas, sem impedimento para uso imediato, ao contrário de áreas alagadiças ou de descarte de resíduos.
Para o procurador da República Eliabe Soares, a gravidade da situação exige medidas céleres: “Os indígenas estão em situação de extrema vulnerabilidade e aguardam, há meses, por uma solução concreta. Essa articulação é o único caminho possível no momento. Estamos buscando uma alternativa razoável, emergencial e viável, ainda que provisória”.
Encaminhamentos – Ao final da reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos: O MPF oficiará o setor de patrimônio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas (Seplag), para que avalie de que forma o Estado pode colaborar no apoio às famílias Pankararu; A Codevasf deverá, no prazo de cinco dias, apresentar análise sobre as áreas sob sua posse que poderiam ser disponibilizadas em caráter emergencial, incluindo a avaliação da área indicada em reunião.
O MPF continuará acompanhando os desdobramentos e reforça o compromisso com a proteção dos direitos das comunidades indígenas e com a busca de soluções concretas e responsáveis.
Inquérito Civil nº 1.11.001.000086/2024-15
