O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (4) para apresentar o andamento das investigações e ações relacionadas ao acidente com um ônibus na Serra da Barriga, ocorrido em 24 de novembro de 2024, que resultou na morte de 20 pessoas e deixou outras 28 feridas.
O encontro também discutiu as indenizações destinadas às vítimas sobreviventes e aos familiares das vítimas fatais. A audiência foi realizada no auditório da Prefeitura de União dos Palmares.
Participaram da reunião gestores públicos municipais, representantes da Procuradoria Geral do Município, das Secretarias de Saúde e Assistência Social, além de familiares das vítimas e seus advogados.
Assistência da Justiça
A promotora de Justiça Jheise Gama destacou, logo no início da audiência, que todas as vítimas e seus familiares têm o direito de buscar assistência jurídica, seja por meio da Defensoria Pública Estadual ou de advogados particulares.
Ela também reforçou que servidores públicos municipais em cargos comissionados, que não possuem estabilidade, não devem se sentir intimidados ou receosos em buscar a justiça ou ingressar com ações relacionadas ao acidente.
“Caso ocorra algum tipo de retaliação a esses servidores que forem comissionados, vocês procurem o Ministério Público, que adotaremos as medidas cabíveis. O direito de petição é previsto constitucionalmente e não pode ser retirado de forma alguma”, esclareceu a promotora.
Auxílio às vítimas
Representantes das Secretarias de Saúde e Assistência Social destacaram as ações realizadas imediatamente após o acidente, como a distribuição de cestas básicas, além do atendimento médico e psicológico oferecido às vítimas.
No entanto, as vítimas e seus familiares relataram que a assistência recebida foi insuficiente. Muitos afirmaram ter precisado comprar remédios por conta própria e que as cestas básicas só foram entregues em dezembro do ano passado. Alguns também mencionaram a perda de parentes que eram os únicos responsáveis pelo sustento da família, enquanto outros destacaram que os sobreviventes ainda enfrentam sequelas físicas e psicológicas.
“Foi importante ouvir as vítimas e seus familiares, elas puderam esclarecer como está sua situação e quais são as principais demandas. Vamos auxiliar, no que for de competência do MPAL, para que elas sejam atendidas”, assinalou a promotora Jheise Gama.
Sobre o pagamento de indenizações por parte da Prefeitura, não houve nenhum acordo na audiência desta quarta-feira (4) e as ações seguem em âmbito judicial. “Não houve acordo judicial, todavia, a reunião foi salutar para que as vítimas pudessem falar dos seus anseios e das suas dificuldades depois do acidente”, emendou.
Retirada do ônibus
Em março, o Ministério Público ajuizou uma ação contra o Estado e o Município para que retirassem o ônibus do local do acidente, sob pena de multa diária. Após a decisão judicial, o Município solicitou um prazo de 30 dias para realizar a dispensa de licitação e contratar uma empresa especializada para a remoção, ficando temporariamente isento da multa. Já o Estado permaneceu inerte e continua pagando uma multa diária de R$ 5 mil. A retirada do veículo é fundamental para a realização da perícia.
O procurador-geral do Município de União dos Palmares, Alan Belarmino, informou que a empresa já foi contratada e está providenciando um cabo específico para a remoção do ônibus. A promotora destacou que o prazo final para a conclusão da retirada é 21 de junho.
Questionado por familiares das vítimas, o procurador explicou que o ônibus era utilizado para transporte escolar durante a semana e que, poucos dias antes do acidente, passou por uma inspeção.
