O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 65ª Promotoria de Justiça da Capital (PJC), alinhou medidas para dar mais efetividade ao acompanhamento de processos sobre tráfico de entorpecentes, desde o momento da prisão do suspeito até a condução da ação penal, com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate…
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 65ª Promotoria de Justiça da Capital (PJC), alinhou medidas para dar mais efetividade ao acompanhamento de processos sobre tráfico de entorpecentes, desde o momento da prisão do suspeito até a condução da ação penal, com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a respeito da instrução de processos na seara de tráfico e facções.
Para isso, a titular da 65ª PJC e integrante do Gaeco, promotora Martha Bueno, promoveu uma reunião, nesta quinta-feira (12), com a juíza designada da 15ª Vara Criminal da Capital, Bruna Saback, e integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Na oportunidade, a promotora ressaltou a importância da participação dos militares nas audiências e a manutenção da integridade do depoimento policial no âmbito do Judiciário. “Também é necessário que haja a conclusão dos inquéritos onde há medidas de busca e apreensão dentro do prazo legal, a fim de assegurar a atuação do Ministério Público na ação penal”, pontuou. Além disso, segundo ela, os laudos de perícia dos materiais apreendidos devem ser expedidos em tempo hábil.
Durante a reunião, ao solicitar mais agilidade na colação de materialidade delitiva nos inquéritos, a fim de evitar solturas de réus presos, o delegado Gustavo Henrique, da Chefia Geral de Inteligência Integrada (CHEGII/SSP), sugeriu e disse que levaria ao secretário de Segurança Pública a necessidade de nomeação de mais um perito oficial nas perícias forenses. A medida busca reforçar a comprovação das evidências do crime, garantindo mais eficácia e respaldo técnico nos processos criminais e, sendo acatada pela SSP, será de grande valia.
Outras ações apontadas pela integrante do MPAL foram: implementação de mecanismos que facilitem a identificação das ocorrências, com a publicação do número do boletim de ocorrência no momento da intimação dos policiais; portaria que oriente sobre a importância do depoimento do policial; desenvolver medidas contra o monitoramento de ruas e avenidas por parte dos traficantes em bairros de vulnerabilidade.
“Os temas abordados na reunião englobam provas necessárias ao trabalho da 65ª PJC e também do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado”, reforçou a promotora Martha Bueno.
Além dela e da juíza designada da 15ª Vara Criminal da Capital, Bruna Saback, participaram da reunião: o delegado Gustavo Henrique, da Chefia Geral de Inteligência Integrada (CHEGII/SSP); o delegado Sidney Tenório, da Diretoria da Área Metropolitana da Polícia Civil; o delegado Mac Dowell Fortes, da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Capital (DNARC); o major Nivaldo, da Chefia de Análise e Busca (CHEAB) da SSP; e o coronel Cláudio, subcomandante da Corregedoria da Polícia Militar.
