Mesmo após deixar o Brasil em setembro, conforme apuração da Polícia Federal, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) continuou solicitando à Câmara dos Deputados o reembolso de despesas com combustível em postos do Rio de Janeiro.
Em pelo menos três casos, os abastecimentos foram registrados exatamente no horário em que o parlamentar participava remotamente de votações na Casa, sugerindo que terceiros teriam utilizado o combustível em nome do deputado, prática não autorizada pelo regimento interno.
Embora a Câmara permita que assessores utilizem verbas para despesas como passagens aéreas e hospedagens, o reembolso de combustível só é válido quando se confirma que o uso foi feito pelo próprio parlamentar.
Ainda assim, mesmo com a PF indicando que Ramagem já estava fora do país, ele solicitou ressarcimento de R$ 4,7 mil em abastecimentos no Rio, incluindo notas fiscais emitidas em setembro e outubro, todas vinculadas ao CPF do deputado. Os registros ocorreram durante votações como a da PEC da Blindagem, realizada em 16 de setembro, uma semana após a data apontada pela investigação como período de saída do parlamentar do Brasil, entre os dias 9 e 10.
Durante a votação estendida até o fim da noite do dia 16, Ramagem votou favoravelmente ao texto e também foi registrado um abastecimento em seu nome às 17h, na Barra da Tijuca, no valor de R$ 250.
Em entrevista concedida à rádio Auriverde dois dias depois, já no exterior, Ramagem afirmou que a PEC poderia “proteger” parlamentares do Centrão, mas ao mesmo tempo “proteger a direita que está sendo acusada por crime de opinião”.
Situação semelhante ocorreu em outubro, quando novas despesas foram lançadas. No dia 14, enquanto votava uma emenda da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) que afirmava que a vida começa “desde a gestação”, houve registro de abastecimento no Recreio dos Bandeirantes às 20h35. Da mesma forma, no dia 22, Ramagem votou pela criação da “bancada cristã” entre 18h20 e 18h32, e às 18h já havia registro de um novo abastecimento, também na Barra.
Segundo a advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, “havendo indício de que o combustível não foi usado pelo próprio parlamentar ou para fins privados, a Câmara pode glosar o gasto e não efetuar o reembolso. Caso já tenha sido pago, é possível exigir devolução e, em casos mais graves, encaminhar os fatos à Corregedoria e ao Conselho de Ética”.
Ramagem vinha participando virtualmente das sessões desde 9 de setembro, quando apresentou atestados médicos à Casa, embora a Mesa Diretora informe que ele não solicitou autorização para exercer o mandato fora do país. Nesta terça-feira, ao declarar o trânsito em julgado da condenação do deputado na trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda de seu mandato.
Seus últimos registros presenciais em Brasília ocorreram em 9 de setembro, dia em que discursou durante a instalação da comissão especial sobre a PEC da Segurança Pública, criticando o governo federal por supostamente “concentrar poderes” e “mostrar benevolência com o crime”. Na mesma data, ele ainda solicitou reembolso por um abastecimento na capital, o último feito em Brasília.
Além disso, em outubro, seu gabinete registrou um gasto de R$ 4,9 mil referente ao aluguel de um Toyota Corolla blindado, locado no Rio entre os dias 7 e 20, período em que, segundo a PF, o deputado já não se encontrava no Brasil.
