Praia do Pontal do Peba (Litoral Sul) | Foto: Skyscrapercity
Medidas foram discutidas em reunião com Prefeitura, órgãos ambientais, de trânsito e representantes dos comerciantes locais, no final da última semana.
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas coordenou, na tarde da última sexta-feira (4), uma reunião com diversos órgãos públicos e representantes da sociedade civil para tratar da circulação de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, a 135 quilômetros de Maceió.
No encontro ficou acordado que o problema histórico deve ser contornado, inicialmente, com medidas emergenciais voltadas à organização do tráfego na região, com foco na segurança, proteção ambiental e estímulo ao turismo sustentável, até que a solução definitiva seja implementada através do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla.
A reunião foi motivada pela expedição de recomendação pelo MPF, em 17 de fevereiro, que estabeleceu o prazo de 60 dias para regulamentar a situação do trânsito na faixa de areia da praia.
Nos termos da recomendação, a Resolução nº 31/2016 do Cepram/AL veda o tráfego de veículos na faixa de areia, sendo possível apenas a regulamentação de exceções justificadas, com base em critérios objetivos e voltados ao interesse público.
Decreto municipal
Como encaminhamento principal, a prefeitura do Município de Piaçabuçu comprometeu-se a editar, até o dia 18 de abril (cumprindo o prazo de 60 dias), um decreto municipal que regulamentará de forma emergencial a circulação de veículos na faixa de areia, em consonância com a legislação de trânsito vigente, especialmente a Resolução nº 31/2016 do Cepram/AL.
O decreto deve prever a definição de critérios para o cadastro de veículos autorizados, a delimitação de áreas de estacionamento, o estabelecimento de horários permitidos para circulação, a implementação de tecnologias de controle e a efetiva fiscalização, além da ampla divulgação sobre as novas condições de circulação na praia.
Também foi recomendada, pelo MPF, a criação de um comitê municipal emergencial, com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas. A proposta inclui ainda a escuta de instituições estratégicas, como ICMBio, Cetran, Detran, BPA e IMA, além da própria população local.
Solução definitiva
A médio e longo prazo, apontou-se como solução definitiva a municipalização do trânsito em Piaçabuçu, com a devida adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Bem como, que o município execute o Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, que está em fase de elaboração pela SPU, atualmente realizando oficinas.
A proposta de regulamentação emergencial foi bem acolhida pelos comerciantes presentes à reunião, que manifestaram otimismo com a possibilidade de organizar o fluxo de veículos e fortalecer o turismo de forma segura e sustentável.
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Sob a condução do procurador da República Érico Gomes, participaram da reunião representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) APA Piaçabuçu, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas (Cetran/AL), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram/AL), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), além de comerciantes do Pontal do Peba e de representantes das Secretarias de Turismo, Meio Ambiente, Finanças e da Procuradoria Municipal de Piaçabuçu.
Matéria sobre o inquérito civil nº 1.11.001.000177/2024-42
