O governo do Maranhão destinou R$ 13,2 milhões originalmente previstos para a educação a obras de infraestrutura viária executadas pela Vigas Engenharia, empreiteira com ligações familiares com o governador Carlos Brandão (PSB). Os recursos, que deveriam ser utilizados na valorização de professores, foram redirecionados em 2024 para intervenções em rodovias estaduais na região de Colinas, principal base eleitoral do governador.
Apesar de negar qualquer vínculo com a Vigas, a gestão de Brandão intensificou os pagamentos à empresa durante seu mandato. Registros públicos apontam que familiares próximos e aliados políticos do governador aparecem formalmente como representantes da empreiteira, o que levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse na destinação dos recursos.
Os indícios que ligam a Vigas Engenharia à família de Carlos Brandão
Documentos e registros públicos indicam vínculos diretos entre a Vigas Engenharia e familiares do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). Marcus Brandão, irmão do governador, teve acesso a processo administrativo na Secretaria de Infraestrutura usando o e-mail da empresa e ainda assinou um atestado técnico atestando serviços prestados pela Vigas à agropecuária da própria família. Já o sobrinho do governador, Daniel Brandão, aparece como representante oficial da empreiteira.
Outros indícios reforçam a proximidade entre a empresa e a família Brandão. O e-mail do cunhado do governador, João José Pimentel, consta no registro da Vigas na Receita Federal, e o número de telefone da empreiteira é o mesmo usado pela Gás do Sertão, que pertence a Marcus Brandão. Além disso, Alessandro Martins Santana, representante da empresa, foi visto em publicações nas redes sociais usando um boné com a marca da família do governador.
Em 2024, a Vigas Engenharia recebeu R$ 60,4 milhões do governo do Maranhão — montante superior à soma de todos os repasses estaduais feitos à empresa desde 2010. Deste total, R$ 13,2 milhões tiveram como origem recursos de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o que vai de encontro ao que estabelece a Constituição Federal.
Esses precatórios correspondem a valores que o governo federal deve a estados e municípios como compensação por repasses insuficientes realizados entre 1998 e 2006. Por lei, esses recursos devem ser destinados exclusivamente à área da educação, especialmente à valorização dos profissionais do magistério.
O art. 5º da Emenda Constitucional 114/2021 exige que os precatórios do Fundef sejam “aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério, conforme destinação originária do fundo”.
Em 2024, o governo do Maranhão utilizou R$ 370,9 milhões provenientes de precatórios do Fundef, mas nenhum centavo desse montante foi aplicado pela Secretaria de Educação. Os recursos foram direcionados a outras pastas: R$ 271 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 50 milhões para a Secretaria de Saúde e R$ 49,9 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Questionado sobre a destinação dos recursos e as possíveis ligações entre a família do governador Carlos Brandão e a Vigas Engenharia, o governo estadual não se pronunciou até o momento.
Registros vinculam parentes de governador a empresa que enriqueceu com contratos no Maranhão
Documentos públicos revelam diversas conexões entre a Vigas Engenharia e familiares do governador do Maranhão, Carlos Brandão. O telefone e o e-mail da empreiteira registrados na Receita Federal coincidem com os dados da Gás do Sertão, empresa de distribuição de gás pertencente a Marcus Brandão, irmão do governador.
Em um processo administrativo na Secretaria de Infraestrutura, no ano passado, Marcus Brandão chegou a acessar o sistema usando o e-mail “vigasengenharia@gmail.com”. Pouco depois, esse acesso foi cancelado e substituído por outro em nome de Francisco José Cruz Silva, sócio formal da Vigas, com e-mail diferente, o que levantou suspeitas sobre a real estrutura de comando da empresa.
Marcus Brandão também assinou um atestado de capacidade técnica em favor da Vigas Engenharia, declarando que a empresa prestou serviços satisfatórios para a agropecuária da família Brandão. O documento foi citado em apuração do colunista Aguirre Talento, do UOL.
Outro nome ligado à família do governador e à Vigas é o de Daniel Itapary Brandão, sobrinho e apadrinhado político de Carlos Brandão. O advogado figura como procurador da empresa em um processo judicial protocolado em outubro de 2020.
As ligações entre a Vigas Engenharia e a família do governador do Maranhão, Carlos Brandão, vão além de vínculos distantes. Em dezembro de 2024, o governador nomeou seu sobrinho, Daniel Brandão, para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por fiscalizar eventuais irregularidades administrativas em contratos públicos. Daniel é filho do ex-prefeito de Colinas, José Henrique Brandão, que também já contratou a Vigas durante sua gestão no município.
Outro integrante da família com vínculos com a empreiteira é o cunhado do governador, João José Filipe Rocha Pimentel. O e-mail utilizado no registro da Vigas Engenharia na Receita Federal está em nome dele. João José é casado com Heloísa Helena Brandão Pimentel, irmã de Carlos Brandão.
A participação ativa de familiares próximos — como o irmão, o sobrinho e o cunhado do governador — em atividades ligadas à Vigas Engenharia reforça os indícios de uma conexão direta entre a empresa e a família Brandão, apesar das negativas públicas de Carlos Brandão sobre qualquer relação com a construtora beneficiada com recursos públicos.
