O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com 26 vetos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 31 de dezembro. O orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões, sendo que 28% serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.
Para 2026, o Orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões. A meta fiscal será cumprida mesmo com resultado zero, permitindo um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões. Não entram na meta de déficit os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitados a R$ 5 bilhões. O salário mínimo será de R$ 1.621, compatível com a inflação (INPC) e a regra de valorização. Benefícios como auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar não terão reajuste superior ao IPCA.
O texto destina cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores aplicarem em obras, programas e projetos em estados e municípios. Deste total, R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual ficam com R$ 11,2 bilhões.
Entre os 26 vetos presidenciais, estão medidas como o aumento do Fundo Partidário, que poderia reduzir recursos da Justiça Eleitoral, e a liberação de emendas sem licença ambiental ou projeto de engenharia. Também foi vetada a autorização para pagar “restos a pagar” de 2019 a 2023, que estariam em desacordo com a legislação vigente.
O presidente ainda listou despesas que não podem ser contingenciadas, incluindo fiscalização de agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Segundo a mensagem presidencial, essas restrições visam preservar a autonomia e a flexibilidade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas.
