Na manhã desta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza um ato no Palácio do Planalto em referência aos três anos dos ataques de 8 de Janeiro.
Em meio à expectativa de veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, a cerimônia será marcada pela ausência dos presidentes da Câmara e do Senado. Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) não devem participar do evento.
Até essa quarta-feira (7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ainda não havia confirmado presença. A Corte, por sua vez, programou uma agenda própria para lembrar os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Marcada para as 10h, no Salão Nobre do Planalto, a solenidade deve reunir ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Paralelamente, militantes do PT e de movimentos sociais organizam um ato em defesa da democracia em frente ao prédio, com expectativa de cerca de 3 mil participantes.
Assim como ocorreu nos dois anos anteriores, o presidente deve descer a rampa do Planalto ao final da cerimônia para cumprimentar apoiadores, que acompanharão o evento por meio de um telão instalado na Praça dos Três Poderes.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a programação também abordará o ataque dos Estados Unidos à Venezuela ocorrido no último sábado (3).
Para Boulos, a defesa da democracia segue como eixo central do ato. “O centro do 8 de janeiro é a defesa da democracia e a condenação do golpismo. É o primeiro após a condenação e prisão dos envolvidos. Agora, temas como soberania e defesa da paz ganharam força após os ataques dos EUA e serão complementares”, afirmou.
Ao convocar a população para participar das manifestações, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, relacionou a punição aos responsáveis pelos atos golpistas com a defesa da soberania na América do Sul.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Gleisi afirmou que o momento exige atenção redobrada. “A soberania do nosso continente volta a ser ameaçada como não se via desde a Guerra Fria. Sabemos quem realmente defendeu e segue defendendo a democracia junto ao povo brasileiro”, declarou.
No campo político, cresce a pressão para que Lula vete o projeto de lei que reduz penas dos envolvidos na tentativa de golpe e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta prevê que Bolsonaro cumpriria cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, com possibilidade de progressão, embora o cálculo não seja consenso entre especialistas.
Após a aprovação do texto no Congresso, Lula já sinalizou publicamente que deve vetar o projeto, restando definir se o veto será total ou parcial. O presidente tem até a próxima segunda-feira (12) para oficializar a decisão, mas aliados defendem que o ato seja assinado ainda nesta quinta, pelo peso simbólico da data.
Mesmo com a decisão praticamente tomada, o veto tende a gerar novos atritos entre Executivo e Legislativo, justamente em um momento em que o Planalto tenta reduzir as tensões com o Congresso. Parlamentares favoráveis ao projeto já se articulam para tentar derrubar o veto presidencial.
PL da Dosimetria
- O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento nos atos golpistas.
- Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.
- Lula afirmou que vai vetar o texto. Caso a decisão se confirme, a matéria volta para o Congresso, que vai definir se derruba ou mantém o veto.
- Segundo o texto aprovado no Parlamento, em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
- A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
- Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.
810 condenados
Um balanço divulgado em dezembro pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas aos atos de 8 de Janeiro, aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 810 pessoas envolvidas nos ataques.
Segundo Moraes, desse total, 395 condenações referem-se a crimes considerados mais graves, enquanto outras 415 foram por infrações de menor gravidade. O levantamento também registra 14 absolvições até o momento.
Desde o dia 8 de janeiro de 2023, ainda de acordo com os dados apresentados, o STF instaurou 1.734 ações penais relacionadas ao episódio. As ações abrangem crimes praticados em contexto de multidão, financiamento dos atos, defesa de golpe militar e participação em acampamentos considerados ilícitos.
Do total de processos abertos, 619 tratam de crimes mais graves e 1.115 dizem respeito a delitos classificados como mais leves, conforme detalhou o ministro.
Além disso, em dezembro, a Primeira Turma do Supremo concluiu o julgamento dos núcleos 1, 2, 3 e 4, considerados centrais na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Ao todo, 31 réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e responderam por cinco crimes, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
