O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), manifestou-se nesta segunda-feira (17) pela necessidade de um novo adiamento da apreciação do Projeto de Lei Antifacção e exigiu a substituição imediata do relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Entretanto, conforme declaração do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite permanecerá no cargo e a proposta está prevista para votação nesta terça-feira (18).
“O relator Derrite perdeu as condições de seguir na relatoria do PL Antifacção (5582/2025). Diante de um relatório que acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo, não há conciliação possível. A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, justifica o petista.
A despeito da cobrança pela substituição do parlamentar relator, Motta rejeitou qualquer hipótese de alteração na condução da proposta, considerando que o texto já se encontra preparado para apreciação pelo plenário da Câmara.
A análise da proposta já foi postergada em mais de duas oportunidades devido à ausência de acordo entre os parlamentares. A base de sustentação do governo posicionou-se contrariamente à versão inicial apresentada pelo relator. No entanto, Motta assegurou que desta vez a matéria será votada: “Vamos em frente com a responsabilidade e a urgência que o tema requer”.
Governadores alinhados à direita igualmente pressionam pelo retardamento da votação e por que o texto seja submetido a novas modificações prévias à apreciação. A intenção é recuperar trechos da versão anteriormente apresentada por Derrite, referentes à equiparação das ações de facções criminosas a atos de terrorismo. Os governadores solicitam ainda que a votação ocorra em dezembro.
Outro trecho do texto preliminar que havia gerado insatisfação entre governistas referia-se à restrição de atribuições da Polícia Federal (PF) em procedimentos investigatórios. Após as controvérsias e pressão de parlamentares da base, o conteúdo foi modificado.
