O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, anunciou que o Ministério da Fazenda pretende levar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) novas propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Entre as sugestões está a inclusão da taxação de bancos e das casas de apostas online, conhecidas como “bets”.
A iniciativa surge como alternativa à Medida Provisória do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que perdeu a validade após não ser apreciada a tempo pela Câmara dos Deputados. A MP buscava equilibrar as contas públicas após a revogação parcial de um decreto que elevava o imposto.
Apesar da proposta anterior ter caducado, o governo federal continua empenhado em avançar com sua agenda tributária. No entanto, enfrenta significativa resistência no Legislativo, o que torna a negociação em torno da LDO ainda mais delicada.
Em meio às discussões, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou o adiamento da sessão marcada para esta terça-feira (21). O encontro tinha como pauta a análise do relatório final da LDO, mas foi suspenso a pedido das lideranças governistas.
A justificativa oficial para o adiamento está relacionada à indefinição sobre eventuais aumentos de impostos e possíveis cortes no orçamento. Com isso, o governo tenta ganhar tempo para articular apoio e definir medidas que garantam a sustentabilidade fiscal sem comprometer o apoio parlamentar.
LDO e eleições de 2026
O senador Efraim Filho expressou abertamente o descontentamento do Congresso com a postura do governo federal em insistir no aumento da carga tributária. “O Congresso quis dar um recado claro de que não aguenta mais a agenda de aumento de impostos”, declarou. Ele também reforçou a necessidade de maior eficiência e racionalidade na gestão dos gastos públicos.
Apesar da fala crítica, os bastidores indicam um cenário mais complexo. Assim como ocorreu com a Medida Provisória do IOF, o Congresso tem adotado estratégias para travar projetos considerados prioritários para o governo, com interesses políticos voltados às eleições de 2026. As movimentações vêm sendo interpretadas como tentativas de desgastar a atual gestão.
Na contramão das críticas, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, tem defendido com ênfase a taxação das casas de apostas online. Para ele, a medida vai além da arrecadação fiscal, sendo também uma resposta a uma questão de saúde pública. “As bets têm que ser tributadas por uma questão de saúde pública, é necessário tributar e proibir”, argumentou.
Randolfe também propôs uma mudança no formato de debate público, sugerindo que medidas de arrecadação e de despesa sejam discutidas separadamente, de forma mais clara para a população. Em sua avaliação, a alíquota de 18% para as apostas online é razoável, embora acredite que poderia ser ainda mais elevada.
Vale lembrar que, durante as discussões, representantes das casas de apostas realizaram um forte lobby dentro do Congresso para impedir o aumento da alíquota de 12% para 18%. O movimento ilustra o poder de articulação do setor e os desafios que o governo enfrenta para aprovar mudanças tributárias.
Impasse sobre emendas parlamentares
O adiamento da votação do relatório final da LDO pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) voltou a se repetir nesta semana, marcando mais um capítulo de instabilidade nas negociações entre o governo e o Congresso. Na semana anterior, a postergação já havia ocorrido por solicitação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizando o grau de tensão entre os Poderes.
No centro da nova paralisação está o embate em torno da antecipação do calendário de pagamento das emendas parlamentares. A proposta, incluída no relatório pela bancada do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), contraria os interesses do Palácio do Planalto, que tenta manter maior controle sobre a liberação desses recursos.
Crítico à condução do governo, o senador Efraim Filho reforçou a insatisfação do Legislativo diante da ausência de medidas concretas de contenção de despesas. “O governo segue sem querer pensar no corte de gastos, mesmo após a derrota da Medida Provisória alternativa ao IOF. Só pensam em arrecadação”, declarou, cobrando o envio das alternativas prometidas pelo Executivo, que até agora não chegaram à comissão.
A ausência de consenso revela a dificuldade do governo federal em avançar com sua agenda econômica. A tensão entre aumentar a arrecadação por meio de novas taxações e atender às pressões políticas por emendas parlamentares complica ainda mais o ambiente fiscal e institucional.
Diante disso, o impasse sobre a LDO reflete não apenas questões técnicas de ajuste fiscal, mas também o jogo político em torno de prioridades orçamentárias, como a tributação dos bancos e das apostas online, temas que dividem lideranças e colocam o governo em rota de colisão com parte do Congresso.
