A Justiça italiana volta a analisar nesta terça-feira (20) o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), em uma audiência que ocorrerá a portas fechadas.
Esta será a quarta vez que a Corte de Apelação se reúne para deliberar sobre o pedido do governo brasileiro. As sessões anteriores foram adiadas por motivos diversos.
Na última tentativa, em 18 de dezembro, a análise foi postergada porque os juízes receberam apenas na véspera os documentos enviados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que detalham os processos envolvendo Zambelli.
Os documentos incluem informações sobre as condições da penitenciária Colmeia, no Distrito Federal, onde a ex-deputada cumpriria pena caso a extradição seja aprovada.
Condenada pelo STF em dois processos, Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho de 2025. A ex-parlamentar se mudou para a Itália após ser sentenciada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Posteriormente, ela recebeu outra condenação de cinco anos e três meses pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O Ministério da Justiça brasileiro enviou ao Ministério do Interior da Itália o pedido de extradição de Zambelli em 12 de junho do ano passado.
Em dezembro, Carla Zambelli renunciou ao mandato de deputada federal, após determinação do STF para que o suplente assumisse o cargo em 48 horas.
Segundo a especialista em direito internacional Priscila Caneparo, a Corte de Apelação deve avaliar se todos os requisitos legais para a extradição estão cumpridos. Ela explicou que o tribunal verifica, entre outros pontos, a dupla tipicidade do crime, a inexistência de perseguição política, o respeito aos direitos humanos, a inexistência de outra pena em execução na Itália e a adequação do pedido ao tratado de 1989.
Caso a Corte de Apelação decida favoravelmente à extradição, a defesa de Zambelli poderá recorrer à Corte de Cassação, onde o processo segue o mesmo procedimento: manifestação do Ministério Público e decisão do tribunal.
De acordo com o advogado criminalista internacional Eduardo Maurício, ainda podem ser interpostos outros recursos, como ao Tribunal Constitucional italiano, se houver alegação de violação de matéria constitucional, ou à Corte Europeia de Direitos Humanos.
Quando não houver mais recursos possíveis, a decisão final sobre a extradição ficará a cargo do ministro da Justiça da Itália.
