O ano legislativo teve início com questões ainda pendentes entre os poderes da República. Hugo Motta e Davi Alcolumbre, ao assumirem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, herdaram um impasse das gestões anteriores: o bloqueio das emendas parlamentares determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A falta de uma resolução para essa questão tem paralisado o Congresso e colocado o governo Lula em um estado de espera.
A cúpula do Congresso negocia com o STF e o governo federal para resolver o impasse das emendas, o que também impacta outras questões, como a votação do Orçamento da União para 2025. Sem a aprovação, o governo precisa executar apenas 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública.
Ainda não foram definidos os novos presidentes das comissões permanentes na Câmara dos Deputados. Com esse impasse, os partidos desconhecem o orçamento disponível para cada colegiado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao deputado Danilo Forte (União-CE) um projeto que atenda às exigências da Suprema Corte e resolva a situação.
A proposta foi apresentada pelo deputado cearense a Motta na semana passada e será discutida no colégio de líderes. A principal alteração é extinguir as emendas de comissão, destinando um terço do valor para emendas indicadas pelas Mesas Diretoras das Casas e dois terços para as bancadas partidárias.
“Ou seja, na proporcionalidade de cada partido, teria um volume de recursos em que a bancada, junto com o seu líder, faria o encaminhamento, aprovaria o texto de para onde essas emendas seriam alocadas e, com isso, poderia inclusive designar recursos para programas de políticas públicas”, explica Forte ao Metrópoles.
“Acho que isso é salutar: dá a rastreabilidade necessária que o Supremo está exigindo, faz o acompanhamento desde a origem da indicação da emenda até o seu destino final e, com isso, quem fizer mal feito, quem desviar o recurso, vai para a Justiça responder aos órgãos de controle e à Justiça”, continua o deputado.
Nesta semana, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) no contexto de uma investigação sobre possíveis desvios de emendas parlamentares. Durante a operação, a PF encontrou indícios de que um operador estava recebendo uma porcentagem para intermediar a captação dos recursos.
A Polícia Federal cumpriu, ao todo, 11 mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal. Entre os alvos da operação está o secretário parlamentar do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). Embora as emendas do deputado sejam mencionadas na investigação, ele não foi alvo da operação e expressou pesar por ter seu mandato envolvido no caso.
No mesmo dia, Afonso Motta esteve no gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para se explicar. Após o encontro, o parlamentar afirmou que a conversa se restringiu ao episódio específico e que não discutiram o impacto do caso sobre a relação entre os poderes, especialmente em relação à execução das emendas parlamentares.
O caso, no entanto, deve afetar as negociações entre os poderes. Flávio Dino, relator de ações no STF, tomou uma série de decisões para assegurar transparência e rastreabilidade na execução dos recursos. Em uma dessas decisões, o ministro apontou indícios de corrupção em vários casos e determinou a investigação pela PF. Ainda no mesmo ano, ele bloqueou mais de R$ 4 bilhões em emendas de comissão.
Para resolver o impasse, Dino agendou uma audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro. Foram intimados a comparecer representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Partido Socialismo e Liberdade (autor da ação) e Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro também notificou órgãos do Executivo.
O ministro deseja que, durante o encontro, tanto o Legislativo quanto o Executivo respondam a questões sobre qual será o processo de indicação, aprovação e execução das emendas de comissão, de bancada e “emendas Pix” no Orçamento de 2025.
