A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), anunciou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votará contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que será analisado nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara dos Deputados. O texto pode diminuir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A definição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ocorreu durante a reunião semanal de líderes nesta terça-feira e surpreendeu o Executivo.
“É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que, pela primeira vez, condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, declarou Gleisi.
A ministra acrescentou: “O projeto contraria uma decisão na qual o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe”.
Segundo a articuladora política do governo, o projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), “concede um benefício para criminosos políticos já condenados”.
“Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país”, finalizou a ministra.
Conteúdo do relatório
Paulinho da Força apresentou, também nesta terça-feira, o relatório do projeto, que prevê atenuação de penas para “manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da lei.
“O objetivo é adequar as sanções, definir de forma mais precisa o destinatário das normas e aperfeiçoar a forma de cálculo das penas, sem rupturas nem aventuras legislativas”, diz um trecho do documento.
Outra parte do texto afirma que o substitutivo proposto “tem foco na redução do cálculo das penas, calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
A proposta estabelece que, para quem for condenado por mais de um dos Crimes contra as Instituições Democráticas listados no Código Penal, prevalecerá a pena mais grave.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes, incluindo dois contra as instituições democráticas: golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
Paulinho da Força também definiu que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impede a remição – redução do tempo de prisão por trabalho, estudos ou leitura.
Segundo o relator, será com base no projeto que o Poder Judiciário fará a “dosimetria adequada” caso a caso. O texto também propõe um tratamento mais benéfico a participantes dos atos extremistas que não exerceram liderança ou financiaram os ataques à Praça dos Três Poderes. A pena poderá ser reduzida de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão.
