A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Alagoas (Caisan/AL), do Governo do Estado, entregou oficialmente o Plano Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), documento que irá orientar as políticas públicas de combate à fome no estado até 2027.
Sob a coordenação da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas (Seades), o Plansan-AL foi construído por meio de um processo participativo, com a colaboração do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Alagoas (Consea/AL).
A elaboração do documento também considerou as deliberações da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, buscando a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
O evento contou ainda com a participação de representantes do Governo Federal, entre eles a diretora-substituta de Promoção da Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Kelliane Fuscaldi, e a secretária executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional), Aline Muras.
Para Kelliane Fuscaldi, a construção do plano representa um avanço importante na articulação entre as políticas públicas federais e estaduais voltadas ao enfrentamento da fome.
“O lançamento do plano reafirma que a promoção da alimentação adequada e saudável exige compromisso político permanente e cooperação federativa, e com ele, o estado de Alagoas dá um passo importante ao consolidar marcos institucionais fundamentais para fortalecer sua política de segurança alimentar e nutricional”, destacou.
Durante o evento, a secretária da Seades e presidente da Caisan/AL, Kátia Born, ressaltou a importância da iniciativa para enfrentar um dos principais desafios sociais do país.
“A fome é uma urgência social que exige ação imediata, responsabilidade pública e compromisso contínuo. Esta entrega inédita mostra que o governo Paulo Dantas é comprometido com a promoção da justiça social e com a construção de um futuro com mais dignidade e direitos assegurados para todos os alagoanos”, enfatizou.
Com vigência até 2027, o plano prevê a implementação de ações estruturantes e entregas estratégicas voltadas à ampliação e qualificação das iniciativas já existentes na área de segurança alimentar e nutricional. A base do documento é uma análise situacional detalhada, que identifica desafios persistentes e avanços alcançados no estado, orientando programas e ações alinhados às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A construção do plano contou ainda com a participação direta de todos os secretários municipais de Assistência Social e de Agricultura, que contribuíram para a elaboração das propostas e estratégias presentes no documento.
O secretário Marcelo Melo destacou que a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Seagri) tem reforçado programas como o Planta Alagoas, a Distribuição de Alevinos, a implementação de cisternas e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), iniciativas que integram a base do Alagoas Sem Fome, considerado o maior programa de combate à insegurança alimentar e nutricional do estado.
“Quando fortalecemos quem produz comida, nós também fortalecemos a segurança alimentar da população. O Plano Estadual chega justamente para organizar e fortalecer ainda mais esse conjunto de ações. É um instrumento que orienta políticas públicas, integra esforços e aponta caminhos para que possamos avançar ainda mais no combate à fome. Porque garantir comida na mesa do povo não é apenas uma política pública, mas um compromisso social e humano”, declarou Marcelo Melo.
O Plansan-AL também foi apresentado como um instrumento dinâmico, com previsão de revisões e atualizações periódicas. Para garantir a execução articulada das ações, será elaborada anualmente a Programação Anual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Proassan), responsável por orientar e acompanhar a implementação das metas previstas no plano.
